A Carta Educativa constitui um instrumento municipal de planeamento e (re)ordenamento da rede educativa, com enquadramento legal obrigatório. Tem como objetivo fundamental adequar a rede de edifícios, equipamentos e ofertas educativas e formativas às necessidades sociodemográficas do município, tendo em vista um melhor aproveitamento dos recursos e a qualidade do sistema educativo.
Deste modo, trata-se de um documento complexo, dinâmico e em constante atualização, estando sujeito a avaliação e monitorização.
A 8 de fevereiro de 2021, o Conselho Municipal de Educação da Maia, após estudo e análise, emitiu parecer favorável à Carta Educativa do município, tendo sido, posteriormente, homologada pelo Ministério da Educação em agosto de 2021.
