Interrupção ou condicionamento de trânsito
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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Taxas
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Código1.1.2
2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.
Valor4,08 € -
Código18.93.1
1. Taxa para apreciação do processo
Valor7,05 € -
Código18.93.1.1
1.1. Emissão da licença
Valor27,07 € -
Código18.93.1.2
1.2. Taxa por alteração de datas
Valor19,32 € -
Código18.93.1.3
1.1. Taxa pela prorrogação de prazo
Valor19,32 €
Anexos
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* 1. Projeto de sinalização temporária incluindo:
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0.0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* 1.1 Planta à escala adequada(1:1000/1:2000)com esquema do corte interrupção e/ou condicionamento de trânsito e de desvios alternativos (quando aplicável à escala 1:5000) e respectiva sinalização.
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0.0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* 1.2 Memória descritiva e justificativa
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0.0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
1.3 Fotocópia do cartão de cidadão
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0.0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, BI, Atas de condomínio, etc.)
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Legislação
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Número2-A/2005
Regulamento de Utilização de vias públicas, para realização de atividades que afetam a normal circulação de trânsito.
Data2005/03/24 -
Número22-A/98
Regulamento de Sinalização e Trânsito
Data1998/10/01 -
Número114/94
CÓDIGO DA ESTRADA
Data1994/05/03
Conteúdo atualizado em29 de janeiro de 2026às 11:20