![]()
5920
Institucional6809
Eleições Presidenciais 20266186
Notícias9796
Agenda: próximos eventos7017
Câmara Municipal873
Assembleia Municipal9199
Apoio ao Consumidor5157
Recursos Humanos5199
Polícia Municipal9268
Proteção Civil2469
Provedor dos Munícipes795
Energia e Mobilidade9824
Planeamento9434
Reabilitação Urbana4422
Relações Internacionais7969
Inovação e Desenvolvimento4135
Gestão Urbana4935
Regulamentos Municipais3050
BUPi - Balcão Único do Prédio1590
Atendimento Municipal155
Empresas Municipais8565
Sistema de Gestão5080
Requerimentos6267
Metrologia1365
Boletins Municipais5687
Juntas de Freguesia453
Canal de Denúncias7559
Contactos
1353
Viver9005
Investir3401
Visitar
Averbamento de licença de publicidade/ocupação da via pública
Para efetuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Caso esteja disponível para download, poderá optar por descarregar para efetuar a submissão da sua solicitação presencialmente.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
Código1.1.2
2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.
Valor3,98 € -
Código9.65.2
2. Averbamento da substituição do titular do licenciamento de publicidade - por cada.
Valor45,35 €
Anexos
-
* Comprovativo do atual proprietário assumindo a tranferência em causa (ex.: fotocópia da escritura, fotocópia da certidão de óbito, procuração,etc.
N.º máximo de Ficheiros10.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0.0ObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf