Pedido de lugar de feira/mercado - Cancelamento de lugar de feira/mercado

Anexos

• Declaração de rendimentos do exercício do ano anterior(IRS/IRC);

  N.º máximo de Ficheiros

  1.0

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0.0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Documento comprovativo da situação regularizada perante Administração Fiscal e Segurança Social;

  N.º máximo de Ficheiros

  1.0

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0.0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Fotocópia da Declaração de Início de atividade;

  N.º máximo de Ficheiros

  1.0

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0.0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Fotocópia do cartão de feirante ou comprovativo do acesso à atividade de feirante;

  N.º máximo de Ficheiros

  1.0

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0.0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Uma fotografia tipo passe a cores;

  N.º máximo de Ficheiros

  1.0

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0.0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -