Pedido de lugar de feira/mercado - Cancelamento de lugar de feira/mercado
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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Código1.1.2
2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.
Valor4,08 €
Anexos
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Declaração de rendimentos do exercício do ano anterior(IRS/IRC);
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0.0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Documento comprovativo da situação regularizada perante Administração Fiscal e Segurança Social;
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0.0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Fotocópia da Declaração de Início de atividade;
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0.0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Fotocópia do cartão de feirante ou comprovativo do acesso à atividade de feirante;
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0.0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Uma fotografia tipo passe a cores;
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0.0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Conteúdo atualizado em29 de janeiro de 2026às 11:20