Vistoria de Segurança/Salubridade

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Taxas

Código
1.1.2

2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.

Valor
3,98 €
Código
2.16.3.1

3.1. Cada vistoria

Valor
90,33 €
Código
2.16.3.2

3.2. Acresce por cada fogo ou unidade de ocupação

Valor
19,79 €
Código
2.16.3.3

3.3. Acresce por m2 ou fração

Valor
0,86 €

Anexos

* Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada ou Contrato de arrendamento se existir / Recibo

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0.0

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
-
* Fotografias das anomalias

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0.0

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
-
Licença / autorização de utilização

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0.0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Planta topográfica devidamente assinalada para o efeito

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0.0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Prédio anterior a 1951

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0.0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
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Taxas

2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.

3.1. Cada vistoria

3.2. Acresce por cada fogo ou unidade de ocupação

3.3. Acresce por m2 ou fração

Anexos

* Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada ou Contrato de arrendamento se existir / Recibo

* Fotografias das anomalias

Licença / autorização de utilização

Planta topográfica devidamente assinalada para o efeito

Prédio anterior a 1951

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