Pedido de Reprodução de Documentos

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Informações Complementares

a. A taxa cobrada na submissão do requerimento em questão (3,89€) respeita o n.º 2, do quadro I, capítulo I, da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais da Câmara Municipal da Maia, não\ sendo este valor passível de restituição.

b. Quando for identificada(s) a(s) peça(s) solicitada(s) será notificado ao pagamento da taxa correspondente à reprodução de documentos constante na suprarreferida Tabela de Taxas.

c. Os prazos iniciam-se após a efetiva liquidação do valor correspondente à reprodução que será feita através do email

Taxas

Código
1.1.2

2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.

Valor
3,98 €
Código
1.1.6.1.1

6.1.1. Sendo autenticada, pela primeira página

Valor
12,64 €
Código
1.1.6.1.2

6.1.2. Não sendo autenticada, pela primeira página

Valor
11,69 €
Código
1.1.6.1.3

6.1.3. Acresce por cada página ou fração

Valor
0,42 €
Código
1.1.6.2.1

6.2.1. Sendo de formato A4

Valor
11,69 €
Código
1.1.6.2.2

6.2.2. Acresce por cada tamanho A4 ou fração

Valor
0,51 €

Anexos

CONTRATO DE ARRENDAMENTO

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0.0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Planta de Localização

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ata do condomínio

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Certidão da inscrição matricial

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Certidão da inscrição matricial de prédio anterior a 1951

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, BI, Atas de condomínio, etc.)

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Pedido de Reprodução de Documentos

Informações Complementares

Taxas

2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.

6.1.1. Sendo autenticada, pela primeira página

6.1.2. Não sendo autenticada, pela primeira página

6.1.3. Acresce por cada página ou fração

6.2.1. Sendo de formato A4

6.2.2. Acresce por cada tamanho A4 ou fração

Anexos

CONTRATO DE ARRENDAMENTO

Planta de Localização

Ata do condomínio

Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial

Certidão da inscrição matricial

Certidão da inscrição matricial de prédio anterior a 1951

CERTIDÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL

Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, BI, Atas de condomínio, etc.)

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