Pedido de Reprodução de Documentos
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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a. A taxa cobrada na submissão do requerimento em questão (3,89€) respeita o n.º 2, do quadro I, capítulo I, da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais da Câmara Municipal da Maia, não\ sendo este valor passível de restituição. |
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b. Quando for identificada(s) a(s) peça(s) solicitada(s) será notificado ao pagamento da taxa correspondente à reprodução de documentos constante na suprarreferida Tabela de Taxas. |
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c. Os prazos iniciam-se após a efetiva liquidação do valor correspondente à reprodução que será feita através do email |
Taxas
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Código1.1.2
2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.
Valor4,08 € -
Código1.1.6.1.1
6.1.1. Sendo autenticada, pela primeira página
Valor12,94 € -
Código1.1.6.1.2
6.1.2. Não sendo autenticada, pela primeira página
Valor11,97 € -
Código1.1.6.1.3
6.1.3. Acresce por cada página ou fração
Valor0,43 € -
Código1.1.6.2.1
6.2.1. Sendo de formato A4
Valor11,97 € -
Código1.1.6.2.2
6.2.2. Acresce por cada tamanho A4 ou fração
Valor0,52 €
Anexos
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Ata do condomínio
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0.0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
CERTIDÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Certidão da inscrição matricial de prédio anterior a 1951
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Certidão da inscrição matricial
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, BI, Atas de condomínio, etc.)
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Planta de Localização
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
Conteúdo atualizado em29 de janeiro de 2026às 11:20