Campanha Solidária de Esterilização de Cães e Gatos

A Câmara Municipal da Maia está a desenvolver uma Campanha de Esterilização Solidária de
Cães e Gatos, que visa diminuir o número de ninhadas indesejadas e combater o abandono dos
animais.

Com base nesta premissa, a autarquia criou um Normativo para regular a Campanha, no qual se
estabelecem todas as condições para a candidatura.

Esta Campanha é aplicável a animais de companhia, cães e gatos, cujos proprietários residam no
Município da Maia e se encontrem a beneficiar de um dos seguintes apoios:

- Beneficiários do rendimento social de inserção (RSI);
- Beneficiários do apoio social extraordinário para desempregados de longa duração;
- Beneficiários do complemento solidário de idosos (CSI);
- Beneficiários do Escalão A do abono de família;
- Rendimento per capita igual ou inferior ao índice de apoios sociais (IAS).

Os animais a esterilizar devem cumprir as seguintes obrigações legais:

- Estar identificados eletronicamente com registo em qualquer das bases de dados SICAFE ou SIRA e possuir boletim sanitário com vacina antirrábica válida;
- Possuir licenciamento válido junto da Junta de Freguesia da área de residência do proprietário;
- Que o seu alojamento cumpra o número máximo de animais previsto no artigo 3.ª do Decreto-Lei nº 314/2003, de 17 de Dezembro.

Esta iniciativa aplica-se a um animal por espécie por agregado familiar, sendo que é dada prioridade a animais do sexo feminino.

O prazo limite de candidatura é o dia 16 de Novembro de 2020, salvo esgotamento da verba disponibilizada para a Campanha.

As candidaturas podem ser entregues no Gabinete de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal da Maia, mediante agendamento prévio (Tel. nº 229 408 600)

Para aqueles animais que ainda não possuam identificação eletrónica ou vacinação antirrábica, o Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia da Maia (CROACM) poderá assegurar esses serviços, de acordo com o tarifário definido, às terças e quintas-feiras, das 14h00 às 16h00, nas instalações do CROACM, sitas na Travessa da Siderurgia na freguesia de Folgosa.

Normativo da campanha

Formulário de candidatura