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COMO CRIAR UMA ASSOCIAÇÃO JUVENIL?

Para assinalar o Dia do Associativismo Jovem, uma efeméride nacional que se celebra a 30 de abril com o propósito de reforçar a importância do Associativismo como escola de cidadania participativa e veículo de aprendizagem social, deixamos aqui todos os passos que te ajudarão a criar a tua Associação Juvenil.
COMO CRIAR UMA ASSOCIAÇÃO JUVENIL?
Tens uma ideia? Conheces pessoas? Queres participar ativamente na sociedade?
Associa-te! Cria uma Associação Juvenil!
O Associativismo é um meio de organizar grupos de pessoas com interesses e finalidades comuns, providas de autonomia e de gestão democrática, sem fins lucrativos.
Quem pode criar uma Associação Juvenil?
- Qualquer pessoa tem liberdade de associação,
- Não existe idade mínima,
- 75% dos associados deve ter idade inferior ou igual a 30 anos.
Os cidadãos têm o direito de, livremente e sem dependência de qualquer autorização, constituir associações, desde que estas não se destinem a promover a violência e os respetivos fins não sejam contrários à lei penal - Art.º 46 da Constituição da República.
Onde criar?
Em Portugal existem duas formas de constituir uma associação:
- através de Escritura Pública realizada num Notário/ Conservatória;
- a partir do balcão “Associação na Hora” num único momento e num só balcão (método rápido, fácil e mais económico).
Como criar?
- Escolhe uma denominação (nome) da lista de denominações pré-aprovadas,
- Elabora ou escolher um modelo de estatutos previamente aprovado,
- Marca uma reunião com todos os membros da associação,
- Aprova os estatutos na reunião,
- Elege os representantes legais,
- Elabora a Ata da reunião de aprovação dos estatutos,
- Elabora a Ata de eleição e tomada de posse dos representantes legais,
- Dirige-te a um balcão “Associação na Hora” e avança com o processo de constituição da associação com os seguintes documentos:
- Documentos de identificação dos representantes legais,
- Estatutos,
- Ata de deliberação da Assembleia Geral sobre a constituição da Associação,
- Ata de eleição e tomada de posse dos representantes legais.
Quanto custa?
Tem um custo associado de 300 euros, que serão reembolsados após reconhecimento pelo IPDJ.
No final do processo recebes a seguinte documentação:
- a certidão referente ao ato constitutivo da associação e dos estatutos,
- o código de acesso ao cartão eletrónico de pessoa coletiva,
- o número da Segurança Social da associação.
Recebes ainda o pacote gratuito 3 em 1 de acesso:
- a um registo do teu site sob o domínio ".pt",
- ao desenvolvimento do site,
- e ao acesso a caixas de email.
O ato constitutivo e os estatutos são publicados gratuitamente no site: publicacoes.mj.pt
Inscrição no RNAJ
Agora que a tua Associação está constituída, não te esqueças! Inscreve-a no RNAJ!
O RNAJ – Registo Nacional do Associativismo Jovem é a porta de entrada da tua associação para acesso aos direitos e benefícios previstos no regime jurídico do Associativismo Jovem (Lei nº 23/2006 de 23 de Junho) e Portarias regulamentares.
APOIOS
Já ouviste falar dos PAAJ – Programas de Apoio ao Associativismo Jovem, do Programa Formar+, do IDA – Incentivo ao Desenvolvimento Associativo? Interessa-te o Estatuto de Dirigente Associativo?
O IPDJ,IP garante a possibilidade de acesso a uma diversidade de apoios, entre eles técnico, logístico, financeiro e formativo, e ainda o benefício de vários direitos legalmente consagrados, dirigidos a:
- Planos de Atividades
- Infraestruturas (construção, aquisição, recuperação)
- Equipamentos
- Formação
- Estágios e Empregabilidade no terceiro setor
- Dirigentes Associativos
- Utilidade Pública Associativa.
Informa-te melhor em juventude.gov.pt/Associativismo/
Acede a formulários de candidatura em
juventude.gov.pt/Associativismo/FormulariosOnline/
PROGRAMAS
Mas o Associativismo Jovem é normalmente elegível em candidaturas a outros programas das mais variadas áreas de intervenção (saúde, voluntariado, ambiente, campos de férias, etc.). Neste contexto, em que o IPDJ,IP valoriza a intervenção direta junto dos jovens, podes encontrar oportunidades diversas para apoiar os projetos da tua associação; consulta: programas.juventude.gov.pt/
INCENTIVOS
Desenvolvemos um trabalho regular em prol da visibilidade e reforço da qualidade do trabalho associativo e dos jovens que nele se envolvem, razão pela qual destacamos, entre outras, as iniciativas de:
- Boas Práticas Associativas,
- Dia do Associativismo Jovem,
- Academia de Desenvolvimento Juvenil,
- Campanha 70 Já,
- Profissão de Técnico de Juventude
Informa-te mais em juventude.gov.pt/ ou junto dos serviços regionais do IPDJ,IP.
Associa-te! Cria uma Associação Juvenil!