Caros Munícipes da Maia

No próximo dia 26 de Outubro tomam posse os novos Órgãos Autárquicos ( Câmara e Assembleia Municipal ), que resultaram das Eleições Autárquicas do passado dia 1 de Outubro.
De acordo com o Estatuto do Provedor Municipal, nos termos do seu Artº 7º, o mandato do Provedor é coincidente com o mandato da Câmara Municipal pelo que, embora me deva manter em funções transitórias até á nomeação de um sucessor, termino também o mandato que me foi confiado, na próxima quinta- feira. Assim, é altura de prestar contas .
Devo começar por dizer que foi para mim uma elevada honra ter desempenhado o cargo de Provedor dos Munícipes da Maia. Foi extremamente gratificante a relação que pude estabelecer com centenas de munícipes, concidadãos maiatos, de os ajudar a resolver os seus problemas , de criar formas de proximidade com a sua Instituição Municipal e de promover um sentimento de igualdade onde todos se sentissem cidadãos de pleno direito.
Com efeito, a institucionalização , na Maia, da figura do Provedor Municipal constituiu um passo importante na participação dos cidadãos na vida pública, onde se inclui o direito á reclamação por um serviço público de qualidade sendo , para esse efeito, imprescindível a existência de uma entidade independente, que garanta a apreciação imparcial dos factos e, sobretudo, que contribua de forma pronta e eficaz para a resolução dos diferendos .
Foi , com este espírito, que ao ser empossado no cargo em 19 de Novembro de 2014, assumi dois compromissos.
O primeiro, de que não seria um mero " Livro de Reclamações " onde, sem consequências, ficariam sepultadas as expectativas dos munícipes que recorressem ao Provedor, no âmbito das suas competências, NUNCA OS DEIXANDO SEM UMA RESPOSTA .
O segundo compromisso é que exerceria a função que me foi confiada, com total isenção, imparcialidade e independência face ao Poder Municipal.
Hoje, passados quase três anos e prestes a terminar esta missão posso, com orgulho, assegurar que cumpri fielmente estes compromissos com os munícipes da Maia.
Com efeito, entre reclamações ou queixas, pedidos de ajuda e ações de apoio, prestação de informações ou clarificação de situações , recebi cerca de 1.500 contactos, pelas mais diversas causas, oriundas um pouco de todo o Município. Solicitações que me chegaram via email, por correio normal ,por contacto pessoal ou telefónico e que deram origem a deslocações aos locais de " conflito " referenciados e a muitas reuniões , envolvendo munícipes e serviços municipais na busca de consensos. Foi , para mim, muito gratificante este papel de mediador entre os Munícipes e as Instituições Municipais.
E por isso posso garantir que NINGUÉM FICOU SEM UMA RESPOSTA do Provedor. Algumas vezes, após os necessários esclarecimentos , ou por imperativos legais , não dando razão ao munícipe mas dando-lhe a resposta justa e adequada a cada caso. Apesar de exercida com paixão e sem qualquer remuneração, esta função de conciliar posições, entre munícipes e a instituição municipal , teve as suas dificuldades pelo teor das matérias tratadas e dos interesses em jogo, mas esteve sempre presente o interesse público, o respeito pelos cidadãos e o sentido de justiça e de equidade a que obriga a gestão da coisa pública. Foi um trabalho feito com uma boa dose de paciência, outra dose de persistência e uns pozinhos de bom senso e de experiência de vida.
Só tenho que agradecer a uns e a outros e de me congratular.
E, por isso, tenho pessoalmente consciência de ter ajudado :
- Ajudado os munícipes que me procuraram, na resolução dos seus problemas ou preocupações.
- Ajudado a Instituição Municipal a identificar melhor esses problemas e a resolve-los com a prontidão e a eficácia necessária.
MISSÃO CUMPRIDA !
Restam meia dúzia de casos por concluir mas que ficam devidamente encaminhados.

Para terminar, deixo um apelo e um forte incentivo a todos os Munícipes da nossa Maia , á sua participação cívica, ao exercício dos seus direitos e deveres de CIDADANIA. Senti, ao longo destes três anos, que as pessoas não querem ser simples eleitores, querem ter voz, querem participar na construção e no desenvolvimento da sua freguesia e do seu Município. Conheci pessoas com muito valor, preocupadas com o local onde habitam e com tudo o que podia envolver a sua qualidade de vida. Mas também interessadas no bem comum, naquilo que é património coletivo. A vossa participação cívica , com propostas, sugestões, ideias e opiniões, devidamente estruturadas, serão contributos importantes para aqueles que têm a difícil missão de governar esta terra , que é de todos nós.

A TODOS o meu profundo e sincero agradecimento.

Maia, 25 de Outubro de 2017

Miguel Ângelo Rodrigues - Provedor dos Munícipes da Maia

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Por deliberação de 17 de Junho de 2014 foi instituída a figura do Provedor Municipal dos Munícipes da Maia.

Nos termos da proposta aprovada pelo Executivo Municipal “as funções do Provedor Municipal são importantíssimas não só pela defesa dos direitos, liberdades e garantias dos munícipes na sua relação com a Câmara Municipal e com as entidades pertencentes ao Sector Público Empresarial local, mas também enquanto instrumento de proximidade entre órgãos do poder municipal e os munícipes.
Essas funções são, assim, um meio de aprofundamento democrático e de transparência na gestão da “coisa pública”.

O Provedor dos Munícipes tomou posse em 18 de Novembro de 2014 em Sessão Solene realizada na Câmara Municipal da Maia.