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Câmara Municipal de Maia
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Sorrir para a Vida.

Assinatura do Protocolo com a Associação Animais de Rua - Esterilização e Proteção de Animais em Risco

05 Setembro 2019

O Município da Maia aprovou em 2014 a Estratégia Municipal para a Proteção dos Animais de Companhia.

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Nos últimos meses tem vindo a ser estudada pela Divisão de Ambiente a implementação do Programa CED em colónias de gatos do Concelho, nos termos do art.º 9.º da Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril.
A existência de numerosos gatos errantes não esterilizados, em várias zonas da cidade, para além de serem prejudiciais ao seu próprio bem-estar, podem ainda causar problemas no espaço público, nomeadamente, associados à sua elevada reprodução, focos de insalubridade, ruído e odores produzidos.
A implementação do programa CED apresenta diversas vantagens, entre as quais, o controlo e redução do número de gatos errantes assilvestrados e o maior controlo sanitário das populações de gatos da cidade.
A implementação do programa CED impõe um plano de gestão que visa garantir que o espaço público da colónia, os abrigos e comedouros serão limpos e higienizados, livres de resíduos e/ou restos de comida, por forma a evitar a proliferação de pragas e doenças.
O programa CED reveste-se de teor de complexidade e exigência de recursos humanos no terreno, tendo em conta a necessidade de mediação de um vasto número de cuidadores, monitorização permanente do estado de saúde e número de gatos, disciplina de horários de alimentação e estado de limpeza da área de permanência das colónias.
Existem associações zoófilas, legalmente constituídas, que detêm vasta experiência, autonomia e resultados comprovados na gestão e aplicação com sucesso do programa CED em vários municípios do país, evidenciando franca vocação e capacidade de mobilização da rede de cuidadores.
O Município da Maia reconhece a vantagem de apoiar institucional e financeiramente o trabalho meritório de associações, tendo em vista a implementação do Programa CED em colónias de gatos localizadas no Concelho da Maia, desde que previamente submetam e obtenham parecer favorável do médico veterinário Municipal.
Para a implementação do programa CED, o Município da Maia identificou uma associação legalmente constituída, designada por Associação Animais de Rua - Esterilização e Proteção de Animais em Risco, que apresenta um trabalho amplamente reconhecido a nível nacional nesta área especifica de atuação, com contratos já estabelecidos também com outros Municípios.
Para formalização deste apoio, os serviços municipais elaboraram uma minuta de Contrato de Concessão de Beneficio Público, a estabelecer entre o Município da Maia e a Associação Animais de Rua – Esterilização e Proteção de Animais em Risco, que será assinado em ato público no dia 11 de setembro de 2019, às 17h00, na sala D. Pedro IV do Edifício dos Paços de Concelho.