Candidaturas ao Programa de Estágios Profissionais (Portaria n.º 92/2011 de 28/02) de 14/03 a 31/07

Os Promotores

Pessoas singulares ou colectivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

O Projecto-Tipo

Estágios de 9 meses, para pessoas até aos 30 anos (inclusive), com nível de qualificação 4 ou superior, e pessoas desempregadas à procura de novo emprego, com idade superior aos 30 anos e qualificações diversas, tendo em vista a sua inserção ou reconversão profissional.

*Para pessoas com deficiência e incapacidade não existe limite de idade. 

O Programa Estágios Profissionais não abrange estágios cujo plano requeira perfil de formação e competências nas áreas da medicina e da enfermagem.
 

Apoios Financeiros

Às Entidades Promotoras:

• Comparticipação na bolsa de estágio, de acordo com as seguintes situações:
• 75% - para pessoas singulares ou colectivas, de direito privado, com fins lucrativos que empreguem até 9 trabalhadores;
• 65% - para pessoas singulares ou colectivas de direito privado com fins lucrativos que empreguem de 10 até 250 trabalhadores;
• 40% - para pessoas singulares ou colectivas de direito privado com fins lucrativos que empreguem mais de 250 trabalhadores;
• Comparticipação no subsidio de alimentação até ao valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas.
• Comparticipação no pagamento do prémio do seguro até 3% do valor da bolsa de estágio pelo período de 9 meses.
• As comparticipações são majoradas em 10%, no caso de o estagiário ser pessoa com deficiência e incapacidade.

Aos Estagiários:

• Bolsa de estágio mensal nos seguintes montantes:

• O valor do IAS* – para estagiários com qualificação de nível 2
• 1,2 vezes o IAS - para estagiários com qualificação de nível 3
• 1,3 vezes o IAS - para estagiários com qualificação de nível 4
• 1,4 vezes o IAS - para estagiários com qualificação de nível 5
• 1,65 vezes o IAS - para estagiários com qualificação de nível 6,7 ou 8

• Subsídio de alimentação.
• Seguro de acidentes de trabalho.
  
  * Indexante dos Apoios Sociais (valor em 2011 - €419,22)

O Enquadramento Legal

Portaria n.º 92/2011, de 28 de Fevereiro;

A Candidatura

Podem candidatar-se pessoas singulares ou colectivas, de direito privado, com fins lucrativos.

A entidade promotora deve reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Encontrar-se regularmente constituída e registada;
• Dispor de contabilidade organizada, desde que legalmente exigido;
• Ter a situação contributiva regularizada perante a administração tributária e a segurança social;
• Não ter o pagamento de salários em atraso;
• Ter a situação regularizada no que respeita a apoios comunitários ou nacionais, designadamente os concedidos pelo IEFP;
• Cumprir os demais requisitos e obrigações inerentes aos apoios comunitários;
• Cumprir com os requisitos previstos em regulamentação específica elaborada pelo IEFP;
• Não ter sido condenada, com decisão transitada em julgado, por crime de fraude na obtenção de subsídio de natureza pública.

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Para mais Informações dirige-te ao Centro de Emprego da tua área de residência