Campanha de Esterilização Solidária de Animais de Companhia

Esta medida integra-se numa estratégia municipal global com o foco na saúde e bem estar animal, em que se destaca, nomeadamente, a forte aposta na esterilização. Ainda no quadro desta estratégia, inserem-se as campanhas de adoção, sublinhando-se que por cada animal adotado é oferecida vacina, desparasitação, microchip, esterilização, medalha para identificação do animal, dispensador de sacos para dejectos caninos e t-shirt para o adoptante.

Além das medidas acima referidas, a Câmara Municipal encontra-se a desenvolver negociações com a Maiambiente, para a cedência de um terreno destinado a aumentar o espaço de logradouro no canil para que os animais possam, diariamente, correr e andar em liberdade.

A bom ritmo continuam os preparativos do projeto - CEBEA - Centro de Excelência e Bem-estar Animal, no Lugar da Agrela, em Milheirós Maia, que no crer do Executivo Municipal poderá tornar-se num exemplo de boas práticas ao nível do bem-estar animal e do respeito pelos seus direitos.

Neste contexto, a Câmara Municipal acaba de lançar no concelho da Maia, uma campanha solidária que visa diminuir o número de ninhadas indesejadas, combatendo deste modo o abandono
Com base nesta premissa, a autarquia criou um Normativo para regular a Campanha Municipal Solidária de Esterilização de cães e gatos que estabelece as normas de acesso à mesma.

A campanha é aplicável aos animais de companhia, cães e gatos, cujos proprietários residam no Município da Maia e se encontrem a beneficiar de um dos seguintes apoios:

• Beneficiários do RSI (rendimento social de inserção);
• Desempregados de longa duração (sem direito a subsídio de desemprego);
• Beneficiários do CSI (complemento solidário de idosos).

Os animais abrangidos por esta campanha terão que estar enquadrados pelas seguintes condições:

1 - Animais alojados no Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia da Maia (CROACM) e que se encontram disponíveis para adoção.

2 - Os animais a esterilizar devem cumprir as seguintes obrigações legais:
a) Estar identificados eletronicamente com registo em qualquer das bases de dados SICAFE ou SIRA e possuir boletim sanitário com vacina antirrábica válida;
b) Possuir licenciamento válido junto da Junta de Freguesia da área de residência do proprietário;
c) Que o seu alojamento cumpra o número máximo de animais previsto no artigo 3.9 do Decreto-Lei n9 314/2003, de 17 de dezembro.

3 - Para aqueles animais que ainda não possuam identificação eletrónica ou vacinação antirrábica, o CROACM poderá assegurar esses serviços, de acordo com o tarifário definido, através do médico veterinário municipal, às terças e quintas-feiras, das 14:00H às 16h00 nas instalações do CROACM, na freguesia de Folgosa.

4 - Este regime aplica-se somente a um animal por espécie e por agregado familiar, sendo que é dada prioridade a animais do sexo feminino.

Os interessados poderão consultar na íntegra o normativo aprovado.