REQUERIMENTO GERAL

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Informações Complementares

O pedido deve ser instruído de planta com a área a ocupar devidamente cotada.

Taxas

Código
1.1.2

2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.

Valor
3,98 €
Código
6.51.1

1. Tapumes, ou outros resguardos, incluindo cabeceiras

Valor
39,54 €
Código
6.51.2

2. Andaimes

Valor
39,54 €
Código
6.51.3.1

3.1. Cada ocupação

Valor
39,54 €

Anexos

* Planta com a área a ocupar devidamente cotada

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
FOTOGRAFIAS DO LOCAL

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Bilhete de identidade/cartão do cidadão

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Cópia de alvará anterior ou admissão de comunicação prévia anterior

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Cópia de certidão emitida pela Câmara Municipal

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Certidão da inscrição matricial

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Certidão da inscrição matricial de prédio anterior a 1951

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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REQUERIMENTO GERAL

Informações Complementares

Taxas

2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.

1. Tapumes, ou outros resguardos, incluindo cabeceiras

2. Andaimes

3.1. Cada ocupação

Anexos

* Planta com a área a ocupar devidamente cotada

FOTOGRAFIAS DO LOCAL

Bilhete de identidade/cartão do cidadão

Cópia de alvará anterior ou admissão de comunicação prévia anterior

Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia

Cópia de certidão emitida pela Câmara Municipal

Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial

Certidão da inscrição matricial

Certidão da inscrição matricial de prédio anterior a 1951

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