CERTIDÃO COMPROVATIVA DE QUE A CONSTRUÇÃO É ANTERIOR A 1951 E CONFIRMATIVA DA SUA SITUAÇÃO

Anexos

• * Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial

  N.º máximo de Ficheiros

  10.0

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• * Planta de Localização

  N.º máximo de Ficheiros

  10.0

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• Ata do condomínio

  N.º máximo de Ficheiros

  10.0

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade.

  N.º máximo de Ficheiros

  10.0

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0.0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Certidão da inscrição matricial

  N.º máximo de Ficheiros

  10.0

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Certidão da inscrição matricial de prédio anterior a 1951

  N.º máximo de Ficheiros

  10.0

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• CERTIDÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL

  N.º máximo de Ficheiros

  10.0

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Cédula profissional (Advogado, Solicitador, Agente de Execução)

  N.º máximo de Ficheiros

  10.0

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Cópia de alvará anterior ou admissão de comunicação prévia anterior

  N.º máximo de Ficheiros

  10.0

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

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