Objetivo

O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Concelho da Maia - PMUSCM, constitui-se como um documento estratégico, fundamental na persecução do desígnio de uma reestruturação do modo como se faz, vivencia e perceciona a cidade. Com efeito, o PMUSCM eleva-se como instrumento de referência no processo de tomada de decisão por parte do Município da Maia, no âmbito das suas competências, em relação à mobilidade nas suas diversas vertentes e modalidades.

O processo de revisão contemplou um conjunto de medidas operacionais, cujo objetivo primário incide, fundamentalmente, na transferência modal mais sustentável e na reestruturação dos padrões de mobilidade tipificados no concelho, em benefício do transporte coletivo e dos modos suaves. Tendencialmente compatível com a defesa do meio ambiente e o fomento da qualidade de vida dos cidadãos, e numa lógica de coesão social e territorial, o PMUSCM assume-se, inequivocamente, como instrumento fundamental na demanda pela prosperidade e desenvolvimento responsável.

Face ao exposto, definiram-se, em sede de caderno de encargos, como objetivos gerais do PMUSCM, os quais se alinham de forma genérica com as diretrizes europeias do desenvolvimento e promoção da mobilidade sustentável, as seguintes prioridades interventivas:

• A promoção da mobilidade sustentável, garantindo a acessibilidade universal ao sistema de transportes e fomentando a utilização de modos de transportes ativos e suaves, tais como o pedonal, ciclável e os transportes públicos, em detrimento do uso de veículos individuais motorizados;
  
  
• A redução do ruído, da poluição atmosférica e do consumo energético, potenciando a atratividade e qualidade do ambiente e do desenho urbanos, a eficácia económica e a relação custo-benefício do transporte de pessoas e bens;
  
  
• A melhoria da segurança nas deslocações, tendendo ao objetivo de zero mortes na estrada;
  
  
• A garantia de interoperabilidade entre os diferentes modos de transporte e os diversos componentes da cadeia de transporte, atendendo, não apenas à via pública e passeios, mas, também, às diversas estruturas de suporte, tais como as plataformas de comunicação entre modos, paragens, estações, abrigos, entre outros;
  
  
• O reforço da informação urbana, incluindo não apenas a sinalização de tráfego, mas visando igualmente o sistema de transportes e a orientação genérica, colmatando as deficiências hoje existentes e reabilitando, culturalmente, as deslocações urbanas, promovendo a utilização de modos mais sustentáveis;
  
  
• A garantia de articulação entre o planeamento territorial e o planeamento de transportes.