Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) vai ter melhores instalações

O Município da Maia aprovou a outorga de um contrato-programa para a realização de obras de adaptação e ampliação das instalações da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) do concelho, com o duplo objetivo de melhorar o atendimento dos utentes e oferecer melhores condições de trabalho aos funcionários.

As obras, no valor de 140 mil euros, integralmente financiados pelo Município, serão executadas pela Espaço Municipal nas instalações que a CPCJ ocupa há 20 anos no Empreendimento Municipal Maia I, na rua Carlos Pires Felgueiras.

Os trabalhos permitirão criar um acesso público exclusivo à CPCJ e um outro autónomo para funcionários, bem como possibilitarão melhores condições de atendimento, nomeadamente com a criação de um espaço lúdico/biblioteca para as reuniões com as crianças.

A CPCJ Maia é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação e/ou desenvolvimento integral [art.º 12º da Lei 147/99 de 1 de Setembro, alterada pela Lei 142/2015 de 8 de Setembro – Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo]. É apoiada pelo Município com a cedência das instalações, apoio logístico e administrativo e ainda com a colocação de 5 funcionários da autarquia em permanência.