Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município

• Publicação de um relatório do balanço social anual do município
  
  
• Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas(incluindo o prazo e entidades)
  
  
• Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
  
  
• Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante)
  
  
• Publicação de informações sobre os processos de selecção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)
  
  
• A identificação das pessoas que formam parte dos órgãos de representação do pessoal e o número de sindicalistas livres de funções, sindicato de que fazem parte e os custos que estas condições supõem, diferenciando salários, meios materiais, subvenções e outros custos que possam gerar

• Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
  
  
• Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município
  
  
• Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (CM + AM) Câmara / Assembleia
  
  
• Publicação das actas das reuniões dos órgãos do Município (CM + AM) [2 anos anteriores]
  
  
• Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município (CM + AM) Câmara / Assembleia
  
  
• Publicação dos endereços electrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (CM + AM) e Juntas de Freguesia
  
  
• Transmissões dos Plenários através da Internet e arquivo audiovisual
  
  
• As resoluções judiciais que afetam as autoridades municipais
  
  
• Acesso aos documentos de arquivo – Regulamento (artigo 28.º e seguintes)

Procedimentos de Contratação e o papel do portal BASE

• 1. Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso 
  • (ajuste direto ou outro procedimento),
  • respectivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação
    
    
• 2. Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos) 
  
  
• 3. Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal
  
  
• 4. Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato
  
  
• 5. Dados estatísticos relativos à percentagem em volume orçamental de contratos adjudicados através de cada um dos procedimentos.

• 1. Publicação das propostas adjudicadas 
  
  
• 2. Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos)  
  
  
• 3. Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro