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Transparência na área do Urbanismo
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Geral
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Ao nível do Ordenamento do Território
- 1. Publicação do Plano Director Municipal (PDM) e seu Relatório Final
- 2. Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
- 3. Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
- 4. Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
- 5. Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)
- 1. Publicação do Plano Director Municipal (PDM) e seu Relatório Final
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Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial
- 1. Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados
- 2. Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda
- 3. Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
- 4. Publicação de lista de constituição de direitos de superficie e similares
- 5 É fornecida informação precisa sobre cada uma das obras mais importantes de infraestrutura que estão em execução (objetivos da obra e responsável municipal; contratista/s responsável/s; importância orçamentada; período de execução)
- 6 Divulgação do detalhe dos projectos, os cadernos de encargos e os critérios de licitação das obras públicas
- 7.Divulgação periódica (pelo menos semestralmente) informação sobre as obras de infraestrutura realizadas, e/ou as aprovadas pendentes de execução (relatórios, comunicados, notas de imprensa, etc.
- 8. Desenvolvimentos imobiliários
- 1. Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados
Conteúdo atualizado em18 de agosto de 2026às 15:52