A brochura aborda os direitos e garantias dos consumidores.
Procurando esclarecer as habituais dúvidas colocadas por consumidores decorrentes de aquisições de bens, a Direção-Geral do Consumidor desenvolveu uma brochura que informa, de forma prática e acessível, os consumidores sobre os direitos que têm relativamente a bens móveis, novos ou usados, bem como aos imóveis.
