Divulgação do aviso 'Banho desaconselhado - água não identificada como balnear'

No sentido de precaver qualquer ocorrência de carácter mais grave durante a Época Balnear

2023 e também para informar a população dos locais onde a prática balnear não está

regulamentada, a Agência Portuguesa emitiu um cartaz de divulgação do aviso de

desaconselhamento relativo a “Banho desaconselhado - esta água não está identificada

como água balnear”.

Este aviso dá cumprimento ao disposto na alínea f) do ponto 1 do artigo 17º do D.L.n.º135/2009,

de 3 de junho, alterado e republicado pelo D.L.n.º113/2012 de 23 de maio e deve ser divulgado

e afixado em todos os locais adequados, designadamente em locais onde se verifique existir uma

prática balnear esporádica mas que não estão identificadas como águas balneares pela Portaria

n.º115/2023, de 5 de maio, para desincentivar a prática balnear nesses locais.

Por fim, importa reforçar, uma vez mais, que a prática balnear tem de ser garantida não só

através da qualidade da água, mas também de todas as questões de salvaguarda da saúde

pública e segurança dos banhistas.