Bandeira

Um pouco de Vexilologia

A última bandeira do regime monárquico foi estabelecida a 18 de outubro de 1830 por decreto do Conselho de Regência, exilado na ilha Terceira, em nome da rainha D. Maria II. Determinou-se a bandeira nos seguintes termos: “Tendo o governo que usurpou o throno de Sua Majestade Fidelíssima usurpado tambem as côres que tinham guiado para a victoria as tropas portuguezas, sempre distinctas pelo seu valor e lealdade, e sendo necessarias hoje novas insignias que distingam os portuguezes que permaneceram fieis no caminho da honra daquelles que tiveram a desgraça de seguir o partido da usurpação: manda a Regencia, em nome da Rainha, que, de ora em deante, a bandeira portugueza seja bipartida verticalmente em branco e azul, ficando o azul junto da haste e as armas reaes, collocadas no centro da bandeira, a metade sobre cada uma das côres.”

As bandeiras procuram representar os lugares através de símbolos, mas também representam lealdades, por isso é que muitas vezes uma mudança de regime acarreta mudanças na bandeira. Essa questão torna-se ainda mais pungente a partir de 1813, quando o uso de brasões por parte dos municípios passou a carecer de concessão régia. Até esse ano, o uso de brasões por parte dos municípios era feito em total liberdade e sem qualquer restrição por parte da coroa. Dessa data em diante, os brasões passam a carecer de concessão régia. Em 1881 é pedido aos municípios que registem os seus brasões no Cartório da Nobreza ou peçam a sua concessão no caso de não os terem. Como a maioria dos municípios não tinha tal documentação, o pedido foi encarado como um gesto hostil da parte do poder central e apenas Elvas, Portalegre e Guarda terão respondido.

Assim, no tempo da monarquia, mais precisamente após a vitória dos liberais na guerra civil, a bandeira do concelho da Maia, em exposição no Museu municipal, respeitava as cores da bandeira nacional. Todavia, as bandeiras não eram exatamente iguais. Na municipal, a divisão cromática é feita na horizontal em proporção 1:1, na nacional é feita na vertical, com a mesma proporção. Ademais, a bandeira da Câmara da Maia tinha o escudo e a coroa precisamente ao meio da linha divisória da cor, mas inclinada 45º para o lado da tralha. A cor e a coroa atestam lealdade ao regime da carta constitucional, devidamente reconhecido por dona Maria II no dia em que visitou o município.

Legenda: Pormenor da Bandeira da Câmara Municipal da Maia no período da monarquia.