Longa espera para a construção da Casa do Concelho da Maia

A História do Concelho da Maia, como a História de qualquer lugar, não se desenvolveu em viveiro, ela teve contacto com os mais variados povos e com uma quantidade imensa de instituições externas. Mesmo na pré-história, os modos de vida eram alterados por movimentos migratórios que traziam outras técnicas de produção e novos produtos. Uma vez por mês, vamos relatar pequenos episódios que, de fora, afetam História da Maia. Começando pela história da construção do edifício do Museu Municipal.

A 13 de agosto de 1652, foi publicado um alvará de D. João IV em que era autorizada a arrecadação de 170 mil réis para construção de uma casa do concelho.

“[…]havendo respeito ao que na petição atraz escripta dizem os moradores do Concelho de Maia, e visto as causas que allegam, e informação que se houve pelo Corregedor da Commarca da Cidade do Porto, e o que por ella constou, e seu parecer — hei por bem e me praz que no cabeção das cizas do dito Concelho se lancem cento e setenta mil réis para se fazer uma casa de Concelho onde se façam as audiencias, e se administrará justiça ás partes como na dita petição pedem, com declaração que na dita quantia não entrará cousa alguma tocante a minha tença. E maado ao dito corregedor que faça repartição do dito dinheiro, e compra este Alvará inteiramente como nelle se contém etc.”

Este é o primeiro documento onde se regista a vontade dos moradores do Concelho da Maia de construir uma casa do concelho. Não é mencionado o sítio onde se pretende construir o edifício, mas é razoável assumir que seria no lugar do Castêlo, em Santa Maria de Avioso. Certo é que nas Memórias Paroquiais de 1758, o pároco de Santa Maria de Avioso afirma que a freguesia é cabeça de concelho e o juiz ouvidor “[…) em lugar do Castellejo faz as suas audiências.”.

Com efeito, um século depois do alvará de D. João IV as audiências, até ao valor de 400 réis, eram feitas no lugar do Castêlo, mas isso não significa que já existisse edifício com a dignidade adequada. De facto, sabemos que em 1800 ainda não havia tal equipamento, uma vez que no dia 26 de junho do mesmo ano foi apresentado ao Senado do Porto um requerimento para se construir casa de audiência das justiças. À data, segundo do Padre Agostinho de Azevedo, as audiências decorriam num telheiro anexo à estalagem de Agostinho de Sousa, em Avioso. Na mesma sessão, ficou decidido que a construção seria entregue a quem fizesse o preço mais baixo, à vista da planta apresentada.

A construção efetiva do edifício primitivo dos Paços do Concelho da Maia situar-se-á entre esse ano de 1800 e o ano em que é nomeado o primeiro administrador do concelho – a 24 de abril de 1836, depois da vitória dos liberais – em sessão que decorreu já no edifício situado no Castêlo da Maia. Todavia, os representantes maiatos nunca estiveram plenamente satisfeitos com as instalações da Câmara Municipal no Castêlo, tanto que logo a 04 de setembro de 1839 foi pedida a mudança para a Casa da Comenda, em Águas Santas. Mas isso é tema para futura publicação.

Legenda Imagem:

Registo Geral das Mercês, Mercês da Torre do Tombo, liv. 22, f.231