Violência nas eleições de 1842: Águas Santas no olho do furacão

No início de 1842, existiam 3 grupos políticos que se digladiavam pelo poder em Portugal: setembristas (corrente mais à esquerda do liberalismo, diretamente ligada à revolução de 1820); cartistas (corrente de direita, que pretendia restaurar a Carta Constitucional de 1826 e assim os poderes da rainha); e ordeiros (que juntavam moderados de um lado e do outro, liderados por Garrett, tentando manter a Constituição de 1838). Todavia, os ministérios vinham a ser cada vez mais dominados por cartistas.

Ora, se os ministérios estavam dominados por cartistas, era natural que se tentasse restaurar a Carta Constitucional de 1826. O político mais bem colocado para o fazer era Costa Cabral, que já tinha eliminado boa parte da oposição através da Novíssima Reforma Judiciária. Com efeito, Costa Cabral desloca-se ao Porto para liderar a sublevação que a 27 de janeiro declarou a restauração da Carta Constitucional. Com o mais que óbvio apoio de D. Maria II, o decreto real de restauração da carta sai a 10 de fevereiro. O golpe estava feito, agora era preciso organizar eleições para garantir uma Câmara de Deputados conforme ao governo.

Entre um universo de 125 234 eleitores, havia que usar todos os meios de persuasão para vencer. Os principais recursos do governo foram a dissolução das câmaras municipais hostis e a vigilância, transferência ou demissão dos funcionários afetos à oposição. Assim se garantia que as eleições eram organizadas por elementos simpáticos ao governo. No distrito do Porto, a organização das eleições ficou a cargo de José da Silva Cabral, irmão do ministro, que não se coibiu de recorrer à pancadaria para garantir a vitória total do governo – 82 eleitos em 82 possíveis. Um dos episódios de violência mais emblemáticos destas eleições ocorreu em Águas Santas, onde os candidatos eram o Administrador do Concelho pelo Governo e o Juiz Ordinário pela oposição. Segundo o deputado Silva Cabral, Joaquim José Rebello (o Juiz) usava a sua casa, e o trabalho dos seus escrivães, para proferir discursos incendiários e incentivar as massas ao levantamento contra as autoridades. Rebello acusava os cartistas de planearem o regresso dos foros e das milícias, sabendo que o concelho carregava uma história de opressão pelos forais. Ademais, prossegue o deputado, Rebello chamou homens armados, vindos do Porto, para assediar o local de voto, a igreja de Águas Santas. Enquanto isso, o próprio juiz colocou-se num caminho de passagem obrigatória para chegar à igreja, onde arrancava à força as listas das mãos dos eleitores, substituindo-as por outras. Como resposta a esta ação, o juiz foi alvo de severas agressões por parte dos eleitores. O deputado Silva Cabral era a favor da ratificação do resultado das eleições no Porto, que organizou e por onde seria eleito.

Opinião muito diferente tinha o deputado Silva Sanches. Em primeiro lugar, questiona o envio de 30 soldados de infantaria e 8 de cavalaria nas vésperas da eleição. Em segundo lugar, acusa o Administrador do Concelho da Maia de não se ter oposto ao envio de tropas porque, acusa Silva Sanches, também ele era candidato e sabia que a tropa estava lá para garantir precisamente a sua eleição. Por fim, passa à leitura do corpo de delito onde se descrevem ferimentos junto ao osso parietal, 8 grandes contusões feitas com instrumento contundente, várias perfurações nas pernas feitas com instrumento perfurante. O espancamento só não foi mortal por intervenção de Antero Silveira Pinto, juiz ordinário de concelho vizinho e filho do deputado cartista Agostinho Silveira Pinto. O Secretário-Geral do Governo Civil do Porto e o Administrador do Concelho da Maia assistiram a tudo sem tomar qualquer providência. “Dir-se-ia que estas autoridades acorreram para darem, pela sua presença, toda a autenticidade aos espancamentos, e até mesmo um caráter oficial.” O resultado foram 202 votos a favor do governo em 202 possíveis.

Legenda: António Bernardo da Costa Cabral, Ministro e Secretario d'Estado dos Negócios do Reino / St.ª Bárbara, 1843. - [S.L.: s.n., 1843] gravura: litografia, p&b ; 19,5x18,7 cm

Fontes: Coelho, Sandra – “«O Negócio da Urna»: as eleições de 1842”, Ler História, 68 | 2015, 33-67

Atas das sessões da Câmara dos Deputados, 26 e 27 de julho de 1842