As Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) constituem uma oferta educativa complementar destinada especificamente aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB) da rede pública do Município da Maia.
Para a frequência/desistência das AEC, manifeste a intenção junto do/a técnico/a AEC no início das atividades letivas.
Ainda que gratuita e de caráter facultativa, a frequência nas AEC obriga a criança ao respeito pelo dever de assiduidade consagrado no estatuto do aluno e ética escolar, cabendo aos encarregados de educação o compromisso de observar o cumprimento do referido dever, de acordo com o disposto nos Regulamentos Internos dos Agrupamentos de Escolas.
Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto: Define as regras a observar na oferta das AEC, estabelecendo que estas têm um cariz formativo, cultural e lúdico, sendo de oferta obrigatória pelos agrupamentos, mas de frequência facultativa para os alunos.
