Participação em reunião da Assembleia

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo representativo do Município. As principais competências deste órgão estão previstas no artigo 25º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais.

A Assembleia Municipal reúne em cinco sessões ordinárias anuais, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro, e extraordinariamente sempre que necessário.

As sessões ordinárias da Assembleia Municipal são públicas.

Pode inscrever-se para participar nas reuniões:

Por correio eletrónico, com a antecedência mínima de vinte e quatro horas, para o endereço: presidente.assembleia@cm-maia.pt  ou presencialmente, junto dos serviços da Assembleia Municipal até ao início dos trabalhos da respetiva sessão.