A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo representativo do Município. As principais competências deste órgão estão previstas no artigo 25º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais.
A Assembleia Municipal reúne em cinco sessões ordinárias anuais, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro, e extraordinariamente sempre que necessário.
As sessões ordinárias da Assembleia Municipal são públicas.
Pode inscrever-se para participar nas reuniões:
Por correio eletrónico, com a antecedência mínima de vinte e quatro horas, para o endereço: presidente.assembleia@cm-maia.pt ou presencialmente, junto dos serviços da Assembleia Municipal até ao início dos trabalhos da respetiva sessão.
