Aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização dos Edifícios. Para além do objectivo de melhorar a eficiência energética dos edifícios, este decreto-lei pretende definir as condições de conforto térmico e de higiene que devem ser ...
Aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE), estabelecendo novas regras a observar no projecto de todos os edifícios de habitação e dos edifícios de serviços sem sistemas de climatização centralizados. Com ...
