Legislação
- Legislação
- Buraco do ozono
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Decreto n.º 35/2002, de 5 de Novembro
Aprova as Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, assinado em Montreal em 16 de Setembro de 1987.
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Decreto n.º 9/2006, de 23 de Fevereiro
Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada em Pequim.
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Decreto nº 27/97, de 4 de Junho
Aprova, para ratificação, as emendas de Copenhaga ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Deterioram a Camada de Ozono, adoptadas em Copenhaga, na IV Conferência de Partes, a 25 de Novembro de 1992.
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Decreto-Lei n.º 152/2005, de 31 de Agosto
Regulamenta as operações de recuperação para reciclagem, valorização e destruição de substâncias que empobrecem a camada de ozono contidas em equipamentos de refrigeração e de ar condicionado, bombas de calor, sistemas de protecção contra incêndios e ...
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Decreto n.º 20/88, de 30 de Agosto
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono.
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Regulamento (CE) n.º 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009
Relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono. Revoga o Regulamento (CE) n.º 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000.
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Decreto n.º 23/88, de 1 de Setembro
Aprova, para adesão, a Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono.