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Sobre títulos de utilização de recursos hídricos…
A Administração da Região Hidrográfica do Norte é a entidade máxima na tutela de todos os recursos hídricos da Região Norte. Todas as questões relacionadas com a captação, gestão, monitorização e legalização dos usos dos recursos hídricos são da responsabilidade deste organismo regional.
Para saber mais acerca deste importante centro de decisão, poderá consultar a ligação: ARHNORTE
Licenciamento de furos, poços, captações, estruturas hidráulicas, etc…
Para assuntos relacionados com a legalização de captações de água e para outras questões relacionadas com os recursos hídricos pode consultar a ligação:títulos de utilização de recursos hídricos.
Conteúdo atualizado em31 de janeiro de 2026às 23:40