Contrato Local de Segurança
Os Contratos Locais de Segurança são instrumentos privilegiados para colocar em prática a cooperação institucional entre a administração central e as autarquias locais, em interação com a comunidade, com vista à redução de vulnerabilidades sociais, à prevenção da delinquência juvenil e à eliminação dos fatores criminógenos que contribuem para as taxas de criminalidade identificadas nas áreas de intervenção. Nesta medida, também a diversidade da resposta depende do entendimento entre a administração central e as autarquias locais. Partindo desse pressuposto, o Governo projetou diferentes tipologias de contratos, privilegiando quer o incremento da segurança a nível municipal, quer uma intervenção mais localizada e focalizada na prevenção da delinquência juvenil e na proteção do espaço público ao nível de áreas urbanas de risco social, quer ainda situações atípicas e delimitadas em termos espácio-temporais.
OS EIXOS DE INTERVENÇÃO DO CLS DA MAIA SÃO:
Redução de vulnerabilidades sociais
Promoção da cidadania
Prevenção da delinquência juvenil
Promoção do aumento do sentimento de segurança das populações
Espaço urbano
O MODELO
O modelo existente na Maia é o MAI Bairro, cuja área de intervenção é uma zona urbana de risco social, em que são desenvolvidas estratégias de prevenção e repressão criminal em função da tipologia dos crimes.
A TIPOLOGIA
A Tipologia do Contrato Local de Segurança da Maia é o Bairro, especificamente o Bairro do Sobreiro.
MODELO ORGANIZACIONAL
Contrato Local de Segurança da Maia tem como modelo organizacional o seguinte:
Uma Comissão Coordenadora, à qual compete a elaboração do Diagnóstico Local de Segurança, a definição do Plano de Intervenção e a monitorização e avaliação das medidas, nele contido, em articulação com a Comissão Interministerial. Integram a Comissão Coordenadora:
a) O presidente da Câmara Municipal da Maia;
b) O comandante da Polícia de Segurança Pública;
c) Um representante da Comissão Interministerial;
Um Núcleo Operacional, ao qual compete a execução das medidas definidas no Plano de Intervenção e contribuir para a definição das medidas, colaborar na identificação dos parceiros associados e fornecer à Comissão Coordenadora os elementos necessários à avaliação do Plano de Intervenção.
Uma Comissão Interministerial à qual compete a monitorização e avaliação do Plano de Intervenção.
AS PRINCIPAIS ETAPAS
As principais etapas do Contrato Local de Segurança da Maia são:
- a elaboração do Diagnóstico Local de Segurança;
- a formulação do Plano de Ação;
- a implementação das medidas;
- a monitorização e avaliação do Plano de Intervenção.
PARCEIROS:
Câmara Municipal da Maia; Secretaria de Estado da Administração Interna; Polícia de Segurança Pública; Santa Casa da Misericórdia da Maia; Associação Jurídica da Maia; Espaço Municipal, E.M.; Associação de Moradores do Bairro do Sobreir; Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais; E.D.P.; Junta de Freguesia da Cidade da Maia; Instituto de Emprego e Formação Profissional; MTSS - Centro Distrital Porto; Ministério da Saúde; Socialis; Laces Maia; Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Maia; A.P.P.A.C.D.M. da Maia; Ministério da Educação: Alto Comissariado para as Migrações; Rede Europeia Anti Pobreza; Jafetos: Associação Recreativa e Cultural de Vermoim; MaiaStars; Maia Basquetebol Clube; Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Maia; Maia Atlético da Maia; Futebol Clube Maia Lidador; Academia dos Champs; Associação dos Alcoólicos Tratados da Maia
CONTACTOS:
Câmara Municipal da Maia: 229 408 642
Centro Comunitário do Sobreiro: 229 416 678