Cerimónia da Assinatura dos Protocolos de Cooperação no âmbito da Descentralização na área da Ação Social

Ontem, dia 11 de maio, realizou-se a Cerimónia da Assinatura dos Protocolos de Cooperação no âmbito da Descentralização na área da Ação Social, no Salão Nobre dos Paços do Concelho da Maia.

Com esta assinatura, o município assumiu as competências de assegurar o serviço de atendimento e acompanhamento social, a celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários de RSI e a atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situação de carência económica e de risco social e reforça a sua equipa dos GAIL – Gabinetes de Atendimento Integrado Local (um serviço pioneiro a nível nacional, criado em 2007), que passa agora a ter a designação de GAIL-SAAS (Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social).

Os GAIL-SAAS passam a funcionar, em regime de permanência, em 16 espaços descentralizados, com uma equipa de 25 técnicos superiores e 8 auxiliares de ação direta, representando um total de 44 períodos de atendimento semanal. Este reforço da capacidade técnica e interventiva no concelho da Maia significa um aumento do volume de atendimentos em 51,72% e, não menos importante, uma otimização de recursos e melhoria da eficácia da intervenção territorial, extensível aos beneficiários do RSI mas, também, a famílias acompanhadas no âmbito da ação social.

Este esforço municipal traduzir-se-á num encargo financeiro a rondar os 900 mil euros anuais.

Esta cerimónia contou as presenças da Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, do Presidente da Câmara Municipal da Maia, António Domingos da Silva Tiago, Emilia Santos, Vice-Presidente e Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, bem como dos representantes das instituições com as quais foram celebrados os protocolos de cooperação.