394
Institucional8699
Notícias3333
Agenda: próximos eventos1176
Câmara Municipal8314
Editais e Avisos em vigor5939
Executivo Municipal9184
Reuniões da Câmara Municipal1285
Organização dos Serviços2679
Heráldica do Município4918
Informação Económico-Financeira e Patrimonial8478
Contratação Pública290
Discussão Pública9211
MAIA 2028 - Plano Estratégico295
Repositório Editais e Regulamentos6611
Obras em curso no Espaço Público6350
Sobreiro FASE IV5327
Reabilitação e reforço da super-estrutura da passagem superior à linha do caminho de ferro - Águas Santas8475
Construção de uma rotunda na confluência da avenida de N. Sra. da Natividade com a travessa Nova da Giesta, na freguesia de Pedrouços4736
Acordo quadro - beneficiação de vias municipais1915
Novo acesso à junta de freguesia de Águas Santas887
Requalificação da rua da Igreja, rua da Escola e da rua da Seara, freguesia do Castelo da Maia1663
Retificação da Rua do Apeadeiro, em Mandim, na freguesia do Castêlo da Maia2704
Beneficiação da Rua de D. Amélia Moutinho Alves, freguesia de Pedrouços3925
Reforço da rede interna de águas pluviais6352
Requalificação da Via Lidador Igreja, freguesia de Vila Nova da Telha5099
Ligação da rede de drenagem de águas residuais à EN149600
Reabilitação de pontes de traves em granito, no rio Leça1461
Execução e fornecimento de protótipo de estrutura abrigo e mobiliário de apoio ao comércio e atividades complementares nos espaços de mercado-feira do município
2089
Índice de Transparência Municipal8107
Despachos do Presidente da Câmara Municipal2406
Documentos5527
Participação em reunião de Câmara
1880
Assembleia Municipal8385
Notícias4690
Composição9245
Deputados da Assembleia Municipal da Maia6249
Mesa da Assembleia Municipal da Maia3597
Comissão de Trabalho das Atividades da Assembleia Municipal9499
Comissão da Proteção e Bem-Estar Animal7424
Comissão da Revisão do Regimento113
Comissão de Transportes e Mobilidade143
Comissão de Acompanhamento do Programa Estratégico do Parque Metropolitano da Maia
8270
Regimento6585
Galeria Fotográfica679
Documentos2857
Publicações808
Contactos5952
Participação em reunião da Assembleia
9780
Apoio ao Consumidor3200
Recursos Humanos8075
Polícia Municipal8023
Proteção Civil7767
Provedor dos Munícipes4251
Plano de Mobilidade Sustentável2585
Planeamento431
Planos em vigor9067
Plano Diretor Municipal6193
PDM - avisos de publicação1672
PDM – elementos fundamentais7309
PDM – elementos que acompanham o Plano1831
PDM – Avaliação e Controlo4915
Suspensão Parcial do PDM e Medidas Preventivas - Calvilhe7790
Suspensão Parcial do PDM e Medidas Preventivas - Espinhosa, Anta e Arroteia7710
Suspensão parcial do PDM e Medidas Preventivas - Ardegães, Lagielas e AAE Maia I
892
PEDU - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano727
Plano Diretor de Iluminação Pública da Maia (PDIP)5151
Plano de Ação para a Energia Sustentável
7878
Planos em elaboração3939
Outros Planos6306
Unidades de Execução9341
Histórico
5198
2ª Revisão ao PDM2350
Reabilitação Urbana8578
ARU Centro Cidade da Maia7528
ARU Águas Santas/ Pedrouços79
ARU Núcleo Urbano Moreira/ V.N. Telha6847
ARU Vila do Castêlo da Maia6131
ARU Ardegães8739
ARU Expansão da Cidade9236
ARU Monte de Santa Cruz801
ARU de Nogueira4873
ARU de Vila Nova da Telha2916
ARU Milheirós1433
ARU Central de Folgosa e S. Pedro Fins915
ARU de S. Pedro Fins7592
Perguntas Frequentes sobre a Reabilitação Urbana3551
Conceito de Obra de Reabilitação Urbana e Procedimentos333
Projetos em curso
3494
Tarifários Sociais de Água, Saneamento e Resíduos Urbanos da Maia4484
Programa Municipal de Emergência Social1667
Relações Internacionais3573
Inovação e Desenvolvimento2216
Planos Estratégicos7126
Programas e Projetos9413
Horizonte Europa3799
BaZe7922
Notícias2888
Imagina a cidade do futuro?583
Balanço Zero de Carbono4687
Living Lab Maia9285
Conceito4489
Objetivos2909
Pacotes de Trabalho e Ações8974
BaZe Oficina162
Parceiros9583
Contactos
3075
URBACT5448
EIT Climate - KIC2617
Participation4All
8189
ISI: Plataforma de Gestão Urbana
1755
Gestão Urbana6544
Regulamentos Municipais799
BUPi - Balcão Único do Prédio3937
Atendimento Municipal1829
Agendamentos4753
Serviços Online7013
Área de Munícipe2551
Editar Dados Pessoais9671
Os Meus Serviços5986
As Minhas Preferências5317
Comentários8563
Serviços Online1415
Serviços Online6473
Formulários5925
Consultar4206
Contratos de Águas5765
Histórico de Interações2593
Faturas6598
Educandos5529
Lugares de Feira2353
Processos de Contraordenação3329
Habitação5524
Processos de Urbanismo7573
Licenças de Processos de Urbanismo4139
Processos de Publicidade5459
Processos de Urbanismo5370
Processos de Urbanismo4646
Processos de Urbanismo
5418
Área Reservada
7105
Empresas Municipais3979
Sistema de Gestão7870
Requerimentos7190
Metrologia2022
Boletins Municipais2744
Juntas de Freguesia4559
Eleições Europeias 20248499
Prestação Serviços de Medicina do Trabalho8969
Canal de Denúncias1529
Contactos
1048
Viver1946
Desenvolvimento Social e Demografia7658
Pelouro de Desenvolvimento Social e Demografia1297
Notícias e Eventos7529
Contacto da Divisão de Desenvolvimento Social4921
Apoio Alimentar3288
Apoio ao Cidadão com Deficiência375
Banco Municipal de Produtos de Apoio7488
Cabaz de Natal7848
Chave de Afetos -Teleassistência para Idosos378
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Maia8962
COMPROMISSUM- Centro de Voluntariado da Maia2841
Entidades Solidárias233
Gabinetes de Atendimento Integrado Local - SAAS da Maia1779
Guia de Recursos Sociais do Município5793
Por Freguesia9484
Por Resposta Social4585
I. Juntas de Freguesia do Concelho644
II. Instituições de Solidariedade Social4342
III. Conferências Vicentinas5155
IV. Serviços e Equipamentos para Crianças e Jovens3420
V. Serviços e Equipamentos para Pessoas com Deficiência3704
VI. Serviços e Equipamentos de Apoio a Idosos9688
VII. Serviços e Equipamentos para a Família e a Comunidade5487
VIII. Serviços e Equipamentos de Apoio aos Cidadãos Imigrantes3836
IX. Apoio Alimentar6338
X. Serviços e Equipamentos na Área da Saúde1640
XI. Outros Recursos de Apoio Social2496
XII. Contactos Úteis
9335
Habitação Social Municipal3846
Igualdade e Não Discriminação3303
Maia Melhor5566
Missão “Sorrisos de Esperança”8625
Programa Municipal de Emergência Social2805
Programa Municipal de Saúde Sénior 60+7324
Programa “Policia Municipal, Proximidade Maior”2033
Projeto 55 +2307
Programa Recrimaia9000
Rede Social da Maia2080
Serviço de Pequenas Reparações ao Domícilio3719
Tarifários Sociais de Água, Saneamento e Resíduos Urbanos da Maia1647
Outros Projetos6
Mapa Site
6357
Ambiente7978
Notícias9616
Eventos2890
Ambiente1451
Ar224
Ruído9354
Água314
Resíduos2921
Biodiversidade e Solo1927
Espaços Verdes2041
Ecocaminho7222
Jardim do Chantre7304
Quinta da Gruta5115
Parque de Avioso - S. Pedro5248
Jardim da Praça dos Altos5471
Parque Central da Maia8991
Parque Urbano do Novo Rumo5470
Jardim do Aqueduto600
Parque Urbano dos Maninhos9762
Jardim do Património557
Parque de Quires1855
Parque Ponte de Moreira4744
Parque Urbano dos Amores4697
Parque Urbano de Moutidos5580
Casa do Alto1132
Jardim da Granja3097
Jardim dos Mogos5865
Jardim Maria Angelina Oliveira Carvalho347
Jardim Av. António Santos Leite768
Jardim do Monte Penedo9984
Monte da Caverneira5431
Monte da Senhora da Hora8314
Monte de Santo António3629
Monte de S. Miguel o Anjo9321
Monte de Santa Cruz1473
Monte de Santo Ovídeo3022
Quinta da Caverneira7356
Jardim da Pícua9704
Jardim do Alambique4981
Jardim do Novo Horizonte7641
Jardim do Sport Clube9873
Bosque Autóctone6976
Jardim da Praceta Lino Maia5288
Jardim do Lago dos Maninhos6046
Jardim do Olheiro5294
Jardim de Calvilhe3573
Jardim do Solheirinho183
Jardim de Frejufe3333
Jardim das Enxurreiras6133
Jardim do Rosmaninho6924
Jardim dos Arcos
8040
Floresta
73
Desenvolvimento Sustentável4391
Educação Ambiental6698
Bem-estar Animal4107
Sondagem1411
Alterações Climáticas4760
Contacte-nos5826
Hortas da Maia
319
Cultura6946
Notícias e Eventos97
Espaços Culturais3588
Estórias e Memórias3053
Heráldica Municipal9812
Património Cultural3031
Obras da Coleção de Arte da Câmara Municipal da Maia6216
Publicações1930
A Lã e o Linho6928
Aeródromo do Porto (Aeroporto de Pedras Rubras, 1940-1945)4986
Gastronomia e Religião8350
Os Tamanqueiros e os Pauzeiros da Maia6528
Subsídios para o estudo da medicina popular nas Terras da Maia5951
Gastronomia e Doçaria nas terras da Maia3690
A Maia e a Gastronomia1912
Cestos Florais Maiatos372
A Árvore de Camilo7667
A Matança do Porco5609
Brevíssima História da Maia1329
A Campa do Preto390
Romaria a Nossa Senhora do Bom Despacho6918
O Santo Lenho de Moreira7845
Canastras Florais6209
“ZMORK" para a Maia9976
UIVO 10 - Catálogo9543
UIVO 11 - Catálogo6858
Terra Maia5524
Livro MAM_217150
UIVO 13 - Catálogo
8243
Ilustres Maiatos9282
Álvaro Aurélio do Céu Oliveira5713
Dr. Augusto Martins4216
Prof. Doutor Carlos Alberto Ferreira de Almeida1903
Gonçalo Mendes da Maia5091
Professor Doutor Joaquim Rodrigues dos Santos Júnior1322
Prof. Dr. José Vieira de Carvalho855
Conselheiro Luiz de Magalhães6732
Albino José Moreira8768
Dr. Manuel Ferreira Ribeiro7304
Paio Mendes da Maia9198
Padre João Vieira Neves Castro da Cruz1699
Visconte de Barreiros2697
Eurico Thomaz de Lima3132
Manuel Marques Pereira d' Oliveira3941
Comendador Augusto Simões Ferreira da Silva9667
Mestre António Costa5729
Doutor António Cândido da Cruz Alvura2796
Altino Maia8384
D. José Alves Correia da Silva, o «Bispo de Fátima»5787
António José Ferreira Carvalho8924
Rafael Carlos Pereira de Sousa114
Amálio Maia9501
Papiniano Carlos8061
Carolina Michaëlis
7716
Peças Arqueológicas420
Revista da Maia1401
UIVO 11 - Mostra de Ilustração da Maia I Registo fotográfico inauguração4520
"O som da Revolução" - Mural 50 anos do 25 de Abril
6698
Biblioteca8167
Museu1786
Contactos920
Bilheteira / Loja on-line2114
Inquérito de satisfação dos serviços (im-069)5153
Cultura Inclui1898
Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística
4928
Desporto5052
Pelouro do Desporto8805
Atividades Anuais3871
Eventos8083
Notícias2475
Trabalha Connosco3939
XIV Edição Jogos Eixo Atlântico - Maia´228907
Plano Estratégico Desenvolvimento Desportivo5872
Galeria de Imagens3884
Associativismo8862
Torneio Maia Jovem - 30ª Edição7676
Instalações Desportivas8838
Contactos
1607
Educação e Ciência4494
Cartão Escolar Municipal6125
Rede Educativa92
Oferta Formativa6254
Ementas/Refeições Escolares4810
Batas da Educação Pré-Escolar846
Transporte Escolar4552
Atividades de Enriquecimento Curricular4702
LUDI+2773
Projetos / Programas4696
PRR - Plano de Recuperação e Resiliência8270
Conselho Municipal de Educação8002
Carta Educativa1020
Plano Educativo Municipal5808
Cidades Educadoras6791
Prémios de Mérito e Excelência Escolar7211
Regulamento dos Serviços Municipais de Educação4965
Contactos5896
Inscrições
1164
Juventude2925
Eventos3125
Férias Ativas Jovens6489
Férias Ativas Jovens | verão´243165
Férias Ativas Jovens | Páscoa´244564
Férias Ativas Jovens | Natal´239678
Férias Ativas Jovens | Verão´235449
Férias Ativas Jovens | Páscoa´23290
Férias Ativas Jovens | Natal´224376
Férias Ativas Jovens | Verão´22917
Férias Ativas Jovens | Páscoa´222328
Férias Ativas Jovens | Natal´21597
Férias Ativas Jovens | Natal´195726
Férias Ativas Jovens | Verão´199590
Férias Ativas Jovens | Páscoa´196271
Férias Ativas Jovens | Natal´181809
Férias Ativas Jovens | Verão´185883
Férias Ativas Jovens | Páscoa´184126
Férias Ativas Jovens | Natal´175832
Férias Ativas Jovens | Verão´179687
Férias Ativas Jovens | Páscoa´17
4812
Festival de Danças Urbanas6518
Festival de Teatro Jovem3981
Maia ShowCase4312
Break Even | 12.abr.24868
Mula Ruça | 03.jun.233431
Out Liars | 17.fev.235099
“FLEUMA” | 22.out.228487
On The Rocks - Out Liars | 17.set.228628
Concerto de Clarinete - Duarte Maia | 23.jul.229832
“Estranho Conhecido” | 29.mai.22886
Concerto de António Sousa | 30.ago.196533
Recital de José Miguel Borges | 14.abr.198389
“O Coiso” | 30.jun.18
4217
Programa “CONHECES?”724
Verão´24 - 'Conheces?' Arouca?1070
Páscoa´24 - 'Conheces?' À descoberta da Maia3453
Natal´23 - Conheces?' Zoo da Maia?8448
Verão´23 - 'Conheces?' Vila Nova de Gaia?4944
Páscoa´23 - 'Conheces?' a Galeria da Biodiversidade/Centro Ciência Viva e o Jardim Botânico do Porto?1167
Natal´22 - Conheces?' Perlim?8456
Verão´22 - 'Conheces?' a Casa do Alto?6302
Páscoa´22 - 'Conheces?' Viana do Castelo?7330
Páscoa´18 - “CONHECES?” o teu Concelho?
3525
Notícias6328
Onde Estamos5337
O que Fazemos6852
Maia Rise Up8878
Conselho Municipal de Juventude2175
Plano Municipal de Juventude2441
OPJM - Orçamento Participativo Jovem da Maia6151
Associativismo Juvenil9228
Instagram8722
Galeria Multimédia8924
Link´s Úteis
4304
Investir6992
Visitar
Licença Especial de Ruído
As actividades ruidosas temporárias, tais como obras de construção civil, competições desportivas, espectáculos, festas ou outros divertimentos, feiras e mercados, não podem ser exercidas na proximidade de:
- Edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis entre as 20 e as 8 horas;
- Escolas, durante o respectivo horário de funcionamento;
- Hospitais ou estabelecimentos similares.
Contudo, em casos excepcionais e devidamente fundamentados, as actividades ruidosas temporárias referidas, poder ser exercidas, mediante emissão de licença especial de ruído, pela Câmara Municipal da Maia, que fixa as condições de exercício, nomeadamente:
- Localização exacta ou percurso definido para o exercício da actividade;
- Datas de início e termo da actividade;
- Horários;
- Razões que justificam a actividade naquele local e hora;
- As medidas de prevenção e redução do ruído, quando aplicáveis;
- Outras informações consideradas relevantes.
A licença especial de ruído é requerida pelo interessado com a antecedência mínima de 15 dias úteis relativamente à data de início da actividade.
Para solicitar uma licença especial de ruído:
Deve dirigir um requerimento à Câmara Municipal, indicando os aspectos referidos no nº 2 do artigo 15º do Decreto-lei nº 9/2007, de 17 de Janeiro ou dirigir-se ao Gabinete Municipal de Atendimento onde está disponível o modelo de requerimento a preencher e informações adicionais a anexar.