7645
Institucional5352
Notícias7835
Agenda: próximos eventos7381
Câmara Municipal5806
Editais e Avisos em vigor8725
Executivo Municipal6209
Reuniões da Câmara Municipal8795
Organização dos Serviços4360
Heráldica do Município5815
Informação Económico-Financeira e Patrimonial7382
Contratação Pública9244
MAIA 2028 - Plano Estratégico9684
Discussão Pública7410
Repositório Editais e Regulamentos5922
Obras em curso no Espaço Público2775
Sobreiro FASE IV2043
Reabilitação e reforço da super-estrutura da passagem superior à linha do caminho de ferro - Águas Santas2436
Construção de uma rotunda na confluência da avenida de N. Sra. da Natividade com a travessa Nova da Giesta, na freguesia de Pedrouços6619
Acordo quadro - beneficiação de vias municipais7500
Novo acesso à junta de freguesia de Águas Santas5756
Requalificação da rua da Igreja, rua da Escola e da rua da Seara, freguesia do Castelo da Maia5800
Retificação da Rua do Apeadeiro, em Mandim, na freguesia do Castêlo da Maia5378
Beneficiação da Rua de D. Amélia Moutinho Alves, freguesia de Pedrouços5945
Reforço da rede interna de águas pluviais774
Requalificação da Via Lidador Igreja, freguesia de Vila Nova da Telha5792
Ligação da rede de drenagem de águas residuais à EN141005
Reabilitação de pontes de traves em granito, no rio Leça220
Execução e fornecimento de protótipo de estrutura abrigo e mobiliário de apoio ao comércio e atividades complementares nos espaços de mercado-feira do município
1622
Índice de Transparência Municipal9597
Despachos do Presidente da Câmara Municipal2779
Participação em reunião de Câmara8303
Documentos
2983
Assembleia Municipal1792
Notícias9617
Composição3137
Deputados da Assembleia Municipal da Maia2456
Mesa da Assembleia Municipal da Maia5304
Comissão de Trabalho das Atividades da Assembleia Municipal9851
Comissão da Proteção e Bem-Estar Animal2264
Comissão da Revisão do Regimento3202
Comissão de Transportes e Mobilidade4044
Comissão de Acompanhamento do Programa Estratégico do Parque Metropolitano da Maia
9974
Regimento506
Galeria Fotográfica6219
Documentos2058
Publicações7219
Contactos2201
Participação em reunião da Assembleia
8440
Apoio ao Consumidor4018
Recursos Humanos8288
Polícia Municipal6416
Proteção Civil3742
Provedor dos Munícipes1911
Plano de Mobilidade Sustentável6793
Planeamento1691
2ª Revisão ao PDM7457
Reabilitação Urbana3321
ARU Centro Cidade da Maia728
ARU Águas Santas/ Pedrouços6060
ARU Núcleo Urbano Moreira/ V.N. Telha7922
ARU Ardegães9
ARU Vila do Castêlo da Maia4861
ARU Expansão da Cidade2453
ARU Monte de Santa Cruz6142
ARU de Nogueira4553
ARU de Vila Nova da Telha4586
ARU Milheirós481
ARU Central de Folgosa e S. Pedro Fins8951
ARU de S. Pedro Fins1441
Perguntas Frequentes sobre a Reabilitação Urbana5648
Projetos em curso5563
Conceito de Obra de Reabilitação Urbana e Procedimentos
7255
Tarifários Sociais de Água, Saneamento e Resíduos Urbanos da Maia8208
Programa Municipal de Emergência Social7691
Relações Internacionais2799
Inovação e Desenvolvimento2128
Planos Estratégicos6412
Programas e Projetos3160
Horizonte Europa4101
BaZe6845
Notícias9060
Imagina a cidade do futuro?1758
Balanço Zero de Carbono6333
Living Lab Maia6038
Conceito4450
Objetivos8816
Pacotes de Trabalho e Ações8604
BaZe Oficina5633
Parceiros638
Contactos
158
URBACT7254
EIT Climate - KIC3693
Participation4All
1660
ISI: Plataforma de Gestão Urbana
2091
Gestão Urbana5871
Regulamentos Municipais4980
BUPi - Balcão Único do Prédio4185
Atendimento Municipal1118
Agendamentos5266
Serviços Online756
Área de Munícipe1821
Editar Dados Pessoais1877
Os Meus Serviços8339
As Minhas Preferências2917
Comentários6865
Serviços Online3108
Serviços Online4749
Formulários2131
Consultar7081
Contratos de Águas3385
Histórico de Interações3748
Faturas7016
Educandos325
Lugares de Feira9586
Processos de Contraordenação1059
Habitação8471
Processos de Urbanismo3987
Licenças de Processos de Urbanismo7858
Processos de Publicidade4554
Processos de Urbanismo8612
Processos de Urbanismo5947
Processos de Urbanismo
940
Área Reservada
5820
Empresas Municipais3009
Sistema de Gestão1400
Requerimentos4382
Metrologia9064
Boletins Municipais7984
Juntas de Freguesia5604
Eleições Europeias 20245165
Prestação Serviços de Medicina do Trabalho4517
Canal de Denúncias1081
Contactos
4242
Viver2075
Desenvolvimento Social e Demografia8229
Pelouro de Desenvolvimento Social e Demografia3791
Notícias e Eventos7989
Contacto da Divisão de Desenvolvimento Social5584
Apoio Alimentar8026
Apoio ao Cidadão com Deficiência3376
Banco Municipal de Produtos de Apoio3682
Cabaz de Natal735
Chave de Afetos -Teleassistência para Idosos5899
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Maia1500
COMPROMISSUM- Centro de Voluntariado da Maia6613
Entidades Solidárias5564
Gabinetes de Atendimento Integrado Local - SAAS da Maia5513
Guia de Recursos Sociais do Município1937
Por Freguesia7270
Por Resposta Social6717
I. Juntas de Freguesia do Concelho4015
II. Instituições de Solidariedade Social5381
III. Conferências Vicentinas1207
IV. Serviços e Equipamentos para Crianças e Jovens1931
V. Serviços e Equipamentos para Pessoas com Deficiência4865
VI. Serviços e Equipamentos de Apoio a Idosos3747
VII. Serviços e Equipamentos para a Família e a Comunidade1075
VIII. Serviços e Equipamentos de Apoio aos Cidadãos Imigrantes802
IX. Apoio Alimentar2466
X. Serviços e Equipamentos na Área da Saúde1184
XI. Outros Recursos de Apoio Social1989
XII. Contactos Úteis
6490
Habitação Social Municipal2171
Igualdade e Não Discriminação9081
Maia Melhor1670
Missão “Sorrisos de Esperança”249
Programa Municipal de Emergência Social149
Programa Municipal de Saúde Sénior 60+7627
Programa “Policia Municipal, Proximidade Maior”6410
Projeto 55 +3031
Programa Recrimaia5675
Rede Social da Maia5613
Serviço de Pequenas Reparações ao Domícilio5276
Tarifários Sociais de Água, Saneamento e Resíduos Urbanos da Maia2313
Outros Projetos6961
Mapa Site
9198
Ambiente3052
Notícias3405
Eventos5645
Ambiente5023
Ar2557
Ruído2802
Água4443
Resíduos2553
Biodiversidade e Solo2862
Espaços Verdes9540
Ecocaminho4201
Jardim do Chantre5521
Quinta da Gruta2881
Parque de Avioso - S. Pedro3944
Jardim da Praça dos Altos6542
Parque Central da Maia4985
Parque Urbano do Novo Rumo3885
Jardim do Aqueduto829
Parque Urbano dos Maninhos7632
Jardim do Património2621
Parque de Quires197
Parque Ponte de Moreira4992
Parque Urbano dos Amores4795
Parque Urbano de Moutidos8673
Casa do Alto7966
Jardim da Granja9841
Jardim dos Mogos5380
Jardim Maria Angelina Oliveira Carvalho29
Jardim Av. António Santos Leite3098
Jardim do Monte Penedo8135
Monte da Caverneira830
Monte da Senhora da Hora1356
Monte de Santo António805
Monte de S. Miguel o Anjo5860
Monte de Santa Cruz625
Monte de Santo Ovídeo2315
Quinta da Caverneira5526
Jardim da Pícua3817
Jardim do Alambique1896
Jardim do Novo Horizonte1746
Jardim do Sport Clube4757
Bosque Autóctone3393
Jardim da Praceta Lino Maia2174
Jardim do Lago dos Maninhos512
Jardim do Olheiro7083
Jardim de Calvilhe3858
Jardim do Solheirinho6064
Jardim de Frejufe5337
Jardim das Enxurreiras5332
Jardim do Rosmaninho7185
Jardim dos Arcos
7523
Floresta
7146
Desenvolvimento Sustentável226
Educação Ambiental9199
Bem-estar Animal6288
Sondagem9628
Alterações Climáticas3549
Contacte-nos143
Hortas da Maia
2559
Cultura3078
Notícias e Eventos752
Espaços Culturais8706
Estórias e Memórias9960
Heráldica Municipal7534
Património Cultural1274
Obras da Coleção de Arte da Câmara Municipal da Maia210
Publicações1921
A Lã e o Linho7107
Aeródromo do Porto (Aeroporto de Pedras Rubras, 1940-1945)1468
Gastronomia e Religião6546
Os Tamanqueiros e os Pauzeiros da Maia2279
Subsídios para o estudo da medicina popular nas Terras da Maia378
Gastronomia e Doçaria nas terras da Maia7066
A Maia e a Gastronomia2926
Cestos Florais Maiatos6635
A Árvore de Camilo5107
A Matança do Porco2526
Brevíssima História da Maia4912
A Campa do Preto4426
Romaria a Nossa Senhora do Bom Despacho558
O Santo Lenho de Moreira2463
Canastras Florais9083
“ZMORK" para a Maia8305
UIVO 10 - Catálogo6717
UIVO 11 - Catálogo5635
Terra Maia8842
Livro MAM_215325
UIVO 13 - Catálogo
9191
Ilustres Maiatos346
Álvaro Aurélio do Céu Oliveira98
Dr. Augusto Martins3756
Prof. Doutor Carlos Alberto Ferreira de Almeida9397
Gonçalo Mendes da Maia5122
Professor Doutor Joaquim Rodrigues dos Santos Júnior4715
Prof. Dr. José Vieira de Carvalho3465
Conselheiro Luiz de Magalhães830
Albino José Moreira4487
Dr. Manuel Ferreira Ribeiro4456
Paio Mendes da Maia1928
Padre João Vieira Neves Castro da Cruz2578
Visconte de Barreiros3295
Eurico Thomaz de Lima9693
Manuel Marques Pereira d' Oliveira8569
Comendador Augusto Simões Ferreira da Silva6879
Mestre António Costa7171
Doutor António Cândido da Cruz Alvura4259
Altino Maia918
D. José Alves Correia da Silva, o «Bispo de Fátima»8865
António José Ferreira Carvalho3427
Rafael Carlos Pereira de Sousa8423
Amálio Maia6736
Papiniano Carlos993
Carolina Michaëlis
5858
Peças Arqueológicas1101
Revista da Maia6767
UIVO 11 - Mostra de Ilustração da Maia I Registo fotográfico inauguração2587
"O som da Revolução" - Mural 50 anos do 25 de Abril
3564
Biblioteca7160
Museu5634
Contactos4502
Bilheteira / Loja on-line4414
Inquérito de satisfação dos serviços (im-069)3467
Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística9104
Cultura Inclui
3100
Desporto5134
Pelouro do Desporto7467
Atividades Anuais3230
Eventos6470
Notícias8898
Trabalha Connosco9661
XIV Edição Jogos Eixo Atlântico - Maia´222110
Plano Estratégico Desenvolvimento Desportivo461
Galeria de Imagens1162
Associativismo4204
Instalações Desportivas8646
Torneio Maia Jovem - 30ª Edição5131
Contactos
4333
Educação e Ciência9858
Cartão Escolar Municipal9367
Rede Educativa2791
Oferta Formativa6860
Ementas/Refeições Escolares5887
Batas da Educação Pré-Escolar4409
Transporte Escolar5134
Atividades de Enriquecimento Curricular7481
LUDI+3768
Projetos / Programas1798
PRR - Plano de Recuperação e Resiliência9794
Conselho Municipal de Educação5274
Carta Educativa1046
Plano Educativo Municipal9289
Cidades Educadoras6336
Prémios de Mérito e Excelência Escolar7673
Regulamento dos Serviços Municipais de Educação619
Contactos
701
Juventude6093
Eventos6675
Férias Ativas Jovens922
Férias Ativas Jovens | verão´24245
Férias Ativas Jovens | Páscoa´248918
Férias Ativas Jovens | Natal´238622
Férias Ativas Jovens | Verão´232918
Férias Ativas Jovens | Páscoa´234015
Férias Ativas Jovens | Natal´221144
Férias Ativas Jovens | Verão´227930
Férias Ativas Jovens | Páscoa´22868
Férias Ativas Jovens | Natal´219473
Férias Ativas Jovens | Natal´197009
Férias Ativas Jovens | Verão´1969
Férias Ativas Jovens | Páscoa´193838
Férias Ativas Jovens | Natal´188619
Férias Ativas Jovens | Verão´184544
Férias Ativas Jovens | Páscoa´183352
Férias Ativas Jovens | Natal´17502
Férias Ativas Jovens | Verão´17669
Férias Ativas Jovens | Páscoa´17
6251
Festival de Danças Urbanas5822
Festival de Teatro Jovem7446
Maia ShowCase5641
Break Even | 12.abr.249790
Mula Ruça | 03.jun.238011
Out Liars | 17.fev.231338
“FLEUMA” | 22.out.226783
On The Rocks - Out Liars | 17.set.227455
Concerto de Clarinete - Duarte Maia | 23.jul.224422
“Estranho Conhecido” | 29.mai.225361
Concerto de António Sousa | 30.ago.192900
Recital de José Miguel Borges | 14.abr.192999
“O Coiso” | 30.jun.18
8317
Programa “CONHECES?”4131
Verão´24 - 'Conheces?' Arouca?8378
Páscoa´24 - 'Conheces?' À descoberta da Maia2456
Natal´23 - Conheces?' Zoo da Maia?7347
Verão´23 - 'Conheces?' Vila Nova de Gaia?603
Páscoa´23 - 'Conheces?' a Galeria da Biodiversidade/Centro Ciência Viva e o Jardim Botânico do Porto?4960
Natal´22 - Conheces?' Perlim?5147
Verão´22 - 'Conheces?' a Casa do Alto?4279
Páscoa´22 - 'Conheces?' Viana do Castelo?5237
Páscoa´18 - “CONHECES?” o teu Concelho?
6315
Notícias3498
Onde Estamos9858
O que Fazemos3063
Conselho Municipal de Juventude6214
Maia Rise Up2018
OPJM - Orçamento Participativo Jovem da Maia490
Plano Municipal de Juventude8553
Associativismo Juvenil3418
Instagram9886
Galeria Multimédia2846
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Investir2291
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Tarifários Sociais de Água, Saneamento e Resíduos Urbanos da Maia
O Município da Maia tem assumido desde sempre um papel fundamental na resolução dos problemas que afetam a sua população, através da prossecução de políticas integradoras e da articulação das ofertas dos apoios existentes no seu território, assumindo o seu papel de elemento catalisador para a coesão social.
Neste sentido, surgiu em fevereiro de 2013, o Tarifário Social de Água, Saneamento e Resíduos Sólidos da Maia, como uma resposta promotora da integração social.
Mais tarde, foi publicado o Decreto-Lei n.º 147/2017, de 05 de dezembro que estabelece o regime de atribuição de tarifa social para os serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, reforçado pela Recomendação n.º 02/2018 da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos.
Importa, ainda, referir que a heterogeneidade da nossa comunidade, obriga-nos a olhar para o futuro e adaptar as tarifas praticadas às características e dimensão dos diversos agregados familiares, de forma a poder estar na vanguarda das políticas sociais de apoio aos munícipes, continuando a obter o reconhecimento nacional e internacional, pelas boas práticas sociais.
É neste esforço coletivo e perante o paradigma atual, que o Município da Maia cria o Regulamento Municipal dos Tarifários Sociais de Água, Saneamento e Resíduos Urbanos da Maia, medida publicada em Diário da República a 18 de maio de 2021.
Através do presente diploma são criados os seguintes tarifários:
- Tarifário de Carência Económica;
- Tarifário para Famílias Numerosas.
TARIFÁRIO DE CARÊNCIA ECONÓMICA
DESTINATÁRIOS:
São abrangidos/as por este tarifário, todos os agregados familiares em que, pelo menos um elemento, se encontre numa das seguintes condições:
- Beneficiários/as do Complemento Solidário para Idosos;
- Beneficiários/as do Rendimento Social de Inserção;
- Beneficiários/as do Subsídio Social de Desemprego;
- Beneficiários/as do 1.º escalão do Abono de Família;
- Beneficiários/as apenas da Componente Base da Prestação Social para a Inclusão;
- Beneficiários/as da Pensão Social de Velhice;
- Rendimento anual do Agregado Familiar, igual ou inferior a €5.808,00, acrescido de 50 %(cinquenta por cento) por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10.
BENEFÍCIOS:
- Desconto de 30 % (trinta por cento) da componente fixa da água;
- Desconto de 30 % (trinta por cento) da componente fixa do saneamento;
- Desconto de 30 % (trinta por cento) da componente variável da água;
- Desconto de 30 % (trinta por cento) da componente variável do saneamento;
- Isenção da tarifa de disponibilidade do Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos.
DOCUMENTOS APRESENTAR:
- Cópia da última fatura da água;
- Comprovativo em como se encontra abrangido por uma das situações previstas no n.º 1, do Artigo 5.º (ver regulamento em anexo);
- Cópia da última declaração de I.R.S. ou documento atualizado, emitido pelo Instituto de Segurança Social, com a composição do agregado familiar ou outro documento legal comprovativo da composição do agregado familiar;
- Declaração de consentimento para tratamento de documentos com dados pessoais. (Declaração de Consentimento)
SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS: https://www.cm-maia.pt/pages/2212
TARIFÁRIO PARA FAMÍLIAS NUMEROSAS
DESTINATÁRIOS:
São abrangidos por este tarifário os agregados familiares que consubstanciem uma família numerosa, com cinco ou mais elementos.
BENEFÍCIOS:
- Diminuição de 3 % (três por cento) da tarifa variável do Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos;
- Alargamento dos escalões de consumo de água, em conformidade com a composição do agregado familiar:
5 Pessoas
1.º Escalão (0-8 m3) — 1.º Escalão (0-17 m3)
2.º Escalão (9-18 m3) — 2.º Escalão (18-27 m3)
3.º Escalão (19-28 m3) — 3.º Escalão (28-37 m3)
4.º Escalão (>28 m3)-4.º Escalão (>37 m3)
6 Pessoas
1.º Escalão (0-8 m3) — 1.º Escalão (0-17 m3)
2.º Escalão (9-18 m3) — 2.º Escalão (18-27 m3)
3.º Escalão (19-28 m3) — 3.º Escalão (28-37 m3)
4.º Escalão (>28 m3)-4.º Escalão (>37 m3)
7 Pessoas
1.º Escalão (0-8 m3) — 1.º Escalão (0-17 m3)
2.º Escalão (9-18 m3) — 2.º Escalão (18-27 m3)
3.º Escalão (19-28 m3) — 3.º Escalão (28-37 m3)
4.º Escalão (>28 m3)-4.º Escalão (>37 m3)
8 Pessoas
1.º Escalão (0-8 m3) — 1.º Escalão (0-17 m3)
2.º Escalão (9-18 m3) — 2.º Escalão (18-27 m3)
3.º Escalão (19-28 m3) — 3.º Escalão (28-37 m3)
4.º Escalão (>28 m3)-4.º Escalão (>37 m3)
9 Pessoas
1.º Escalão (0-11 m3) — 1.º Escalão (0-20 m3)
2.º Escalão (12-21 m3) — 2.º Escalão (21-30 m3)
3.º Escalão (22-31 m3) — 3.º Escalão (31- 40 m3)
4.º Escalão (>31 m3) — 4.º Escalão (>40 m3)
> 9 Pessoas (N)
1.º Escalão (0-14 m3) — 1.º Escalão (0-A m3)
2.º Escalão (15-24 m3) — 2.º Escalão (A+1-A+10 m3)
3.º Escalão (25-34 m3) — 3.º Escalão (A+11-A+20 m3)
4.º Escalão (>34 m3) — 4.º Escalão (>A+20 m3)
N é igual ao número de pessoas do agregado familiar
O A tem o seguinte valor: A = 5 + (N -4) x 3
DOCUMENTOS APRESENTAR:
- Cópia da última fatura da água;
- Cópia da última declaração de I.R.S. ou documento atualizado, emitido pelo Instituto de Segurança Social, com a composição do agregado familiar ou outro documento legal comprovativo da composição do agregado familiar;
- Declaração de consentimento para tratamento de documentos com dados pessoais. (Declaração de Consentimento)
SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS: https://www.cm-maia.pt/pages/2218
A candidatura a qualquer um dos apoios deverá ser efetuada nos links disponibilizados através do preenchimento do formulário. Caso necessário, o/a candidato/a poderá ainda recorrer aos Gabinetes de Atendimento Integrado Local, para apoio na submissão da candidatura.
A Câmara Municipal da Maia analisará as candidaturas, no prazo máximo de trinta dias, contados da data de entrega das mesmas, sendo que, após a devida decisão, será dado conhecimento ao/à candidato/a.
Consulte:Regulamento - Tarifários Sociais de Água, Saneamento e Resíduos Urbanos da Maia