Controlo metrológico

Ouvir

Para efetuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Caso esteja disponível para download, poderá optar por descarregar para efetuar a submissão da sua solicitação presencialmente.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

Controlo Metrológico Descarregar

Formulário online

Registar no serviço

Informações Complementares

NOTA: A entrada de requerimento está isenta de taxa.

Taxas

Código
11.71.1

As taxas devidas pelo controlo metrológico de instrumentos de medição são as fixadas nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 202/83, de 19 de maio, e pelo Despacho conjunto dos Ministérios da Indústria e Energia e da Administração ...

Valor
0,00 €

Legislação

Número
202/83

Decreto-lei 202/83, de 19 de Maio

Data
1984/09/19

Voltar

Controlo metrológico

Informações Complementares

Taxas

As taxas devidas pelo controlo metrológico de instrumentos de medição são as fixadas nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 202/83, de 19 de maio, e pelo Despacho conjunto dos Ministérios da Indústria e Energia e da Administração ...

Legislação

Decreto-lei 202/83, de 19 de Maio

Câmara Municipal da Maia

Fale Connosco

Mapa do Site

Política de Privacidade e Segurança

Ficha Técnica

RSS Feed

Acessibilidade