Sistema “Pay-As-You-Throw” (PAYT)

A Câmara Municipal da Maia, através da Maiambiente, tem desenvolvido ao longo dos últimos anos um percurso exemplar rumo à melhoria dos sistemas de deposição e recolha dos Resíduos Urbanos produzidos no município, nomeadamente ao nível da recolha seletiva que atinge atualmente índices de separação de referência metropolitana e nacional.
Na atualidade, os sistemas de gestão de resíduos urbanos tendem a suportar-se em princípios de sustentabilidade ambiental, na perspetiva do fomento da prevenção da produção de resíduos, sua separação e preparação para reutilização e reciclagem, valorização e eliminação, mas também de equilíbrio financeiro, devendo os custos das operações necessárias ao seu processamento ser repercutidos num sistema tarifário adequado.
Na generalidade, os sistemas tarifários dos serviços de resíduos urbanos desenvolveram-se com base numa tarifa variável indexada ao consumo de água, contudo, no sentido da aplicação do princípio da justiça e equidade no pagamento dos serviços prestados ao cidadão, a tendência é a retribuição dos serviços prestados ser em função do valor real de resíduos produzidos.
Tais sistemas, em que o princípio do poluidor-pagador está bem patente e comummente designados “Pay-as-you-throw” (PAYT), apresentam-se como sistemas justos e equilibrados fomentando a redução da produção de resíduos e incentivando a sua separação, uma vez que quanto mais resíduos se produzir mais se paga.
Neste sentido, a Maiambiente com o projeto “RECICLE MAIS PAGUE MENOS”, tem vindo a aplicar o princípio do poluidor/pagador, em que a tarifa do serviço de gestão de resíduos urbanos, paga mensalmente pelos utilizadores finais, deixa de estar indexada ao consumo de água, passando a ser calculada com base na quantidade de resíduos indiferenciados recolhidos.
Para o efeito, os contentores para a deposição dos resíduos estão registados com um código no Sistema de Gestão de Dados da Maiambiente e equipados com um identificador eletrónico, que permite monitorizar as recolhas efetuadas através de instrumentação própria montada nas viaturas de recolha.
Esta plataforma recolhe e integra a informação recebida, relacionando o identificador eletrónico e o contentor com o cliente, e calcula, para cada um, a tarifa de gestão de resíduos com base no número de recolhas efetuado, ou seja, no volume de resíduos recolhido.
O munícipe passa a pagar um valor que varia de acordo com o número de vezes que o seu contentor de resíduos indiferenciados é recolhido. O que significa que quanto menos resíduos aí colocar, menos vezes será necessário recolher o contentor e menor é o pagamento.
O Governo quer o sistema generalizado a todo o país até 2026. Para além de projetos pequenos, como o que a Maia tinha implementado em 2013, e outro no centro de Guimarães e noutros pontos muito limitados do país, mais nenhum município avançou com esta solução.
Atualmente, a Maia é o único município do País que tem uma “fatura PAYT”, ou seja, que integrou na fatura da água, enviada mensalmente pelos SMAS da Maia a todos os clientes, a tarifa do serviço de gestão de resíduos urbanos indexada à produção de resíduos indiferenciados
Desta forma, cada um pagará apenas pelos resíduos que não recicla, incentivando a redução da sua produção, a recolha seletiva da fração valorizável, promovendo ainda a Economia Circular.
Este projeto, totalmente suportado pela Maiambiente, integra o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas de diversos projetos de inovação bem como de boas práticas colhidas ao nível internacional, e converge para o BaZe – Living Lab Maia com caráter demonstrativo e replicador.
O projeto iniciou-se com um Piloto realizado em cerca de 6.000 clientes (16.200 habitantes), desde maio de 2021 em teste ao Novo Modelo Tarifário, mediante o envio de fatura virtual aos clientes abrangidos. Implementada a fatura real a partir de janeiro de 2022 em 11.500 clientes, integrando a tarifa indexada à produção de resíduos indiferenciados na fatura SMAS. Até ao final do ano, prevê-se abranger a totalidade desta tipologia de cliente (22.800 moradias unifamiliares) a que corresponde cerca de 45% da população do concelho da Maia. Em 2023, o sistema será alargado aos edifícios de habitação multifamiliar (mais 50% da população) e em 2024, a toda a população do concelho (restantes 5%).
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