JUNÇÃO DE ESPECIALIDADES

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Informações Complementares

É de todo o interesse do titular do processo que a apresentação das especíalidades seja efetuada num só entrega, quer por dispersão dos documentos, quer por acréscimo de custas processuais

Taxas

Código
1.2.8

8. Requerimento de junção de elementos

Valor
6,91 €

Anexos

Bilhete de identidade/cartão do cidadão

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Cópia da notificação da Câmara Municipal

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, BI, Atas de condomínio, etc.)

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Factura comprovativa da existência de ligações de água e saneamento

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Factura comprovativa da existência de ligações de telecomunicações

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
TERMO RESP. PROJ. ARRANJOS EXTERIORES

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
CERTIDÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Pedido de isenção de apresentação de projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano

N.º máximo de Ficheiros
10.0

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
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Informações Complementares

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8. Requerimento de junção de elementos

Anexos

Bilhete de identidade/cartão do cidadão

Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia

Cópia da notificação da Câmara Municipal

Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, BI, Atas de condomínio, etc.)

Factura comprovativa da existência de ligações de água e saneamento

Factura comprovativa da existência de ligações de telecomunicações

TERMO RESP. PROJ. ARRANJOS EXTERIORES

CERTIDÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL

Pedido de isenção de apresentação de projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano

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